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A Lei no 9.610/1998, regula os direitos autorais. As...
A Lei no 9.610/1998, regula os direitos autorais. As fotografias estão entre as obras protegidas. À vista da mencionada lei, é
correto afirmar:
A
No caso de ausência de menção do prazo em contrato de cessão de direitos, esse prazo será de dez anos.
B
Havendo cessão de direitos, não haverá necessidade de autorização prévia para transformações das imagens.
C
A cessão de direitos implica na cessão dos direitos patrimoniais e dos direitos morais.
D
O fotógrafo tem direito a reivindicar, a qualquer tempo, a autoria da sua foto.
E
O autor da obra fotográfica não poderá retirá-la de circulação em caso de venda dos direitos patrimoniais.