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A Lei no 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, altera...
A Lei no 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras
providências. Segundo ela,
A
é facultado ao autor registrar a sua obra em órgão público específico, de acordo com sua natureza.
B
os direitos patrimoniais sobre a obra pertencem ao primeiro editor que a tornou pública.
C
a integridade e autoria da obra caída em domínio público competem aos herdeiros diretos do autor.
D
os direitos morais do autor são alienáveis e transferíveis.
E
paráfrase e paródias são proibidas, mesmo quando não constituam verdadeiras reproduções da obra originária.