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No ordenamento jurídico brasileiro, os direitos autorais devem ser compreendidos à luz ...
No ordenamento jurídico brasileiro, os direitos autorais devem ser compreendidos à luz da Constituição Federal e de tratados internacionais ratificados pelo país. Nesse contexto, é correto afirmar que:
A
O exercício pleno dos direitos autorais pressupõe formalização administrativa para efeitos de proteção legal.
B
Os direitos autorais devem ser harmonizados com outros direitos fundamentais, como o acesso à informação e à cultura.
C
Os direitos autorais possuem primazia jurídica sobre outros direitos individuais no âmbito da produção intelectual.
D
Os direitos autorais apresentam dimensão predominantemente patrimonial vinculada à exploração econômica da obra.