Questões de Concurso sobre Lei n. 9.610/1998 - Direito Autoral

O movimento de acesso aberto (Open Access), os direitos autorais e as licenças flexíveis como as Creative Commons (CC) formam um ecossistema complexo que impacta diretamente a disseminação do conhecimento. Considerando a legislação brasileira e os princípios desses modelos, analise as afirmativas a seguir.

I.Uma obra licenciada como Creative Commons - Atribuição - Uso Não Comercial (CC BY-NC) pode ser livremente copiada, distribuída e utilizada em um produto derivado com fins lucrativos, desde que o crédito ao autor original seja mantido.

II.A Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/98) no Brasil prevê limitações ao direito exclusivo do autor, permitindo, por exemplo, a citação de passagens para fins de estudo e a reprodução de pequenos trechos de obras para uso privado do copista, sem que isso constitua ofensa aos direitos autorais.

III.As duas principais vias do acesso aberto são a "via verde", na qual o autor deposita uma versão do seu artigo em um repositório institucional ou temático, e a "via dourada", na qual o artigo é publicado em um periódico de acesso aberto, muitas vezes mediante o pagamento de uma taxa de processamento (APC).

Está correto o que se afirma em:

Sobre a Lei n° 9610, de 1998, que regula os direitos autorais, entendendo-se sob essa denominação os direitos de autores que lhes são conexos, assinale a alternativa correta.

Em bibliotecas, pode existir obra cuja titularidade é desconhecida ou, quando conhecida, não se sabe o paradeiro dos titulares para verificar, por exemplo, se ainda é protegida e se é possível sua digitalização e disponibilização on-line, com segurança.

Essa obra é designada, na literatura de direitos de autor, especialmente focada em produtos e serviços oferecidos por bibliotecas, como

De acordo com a Lei nº 9.610/1998, sobre os direitos autorais, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) A referida lei aplica-se somente aos brasileiros natos ou às pessoas estrangeiras em país que haja a reciprocidade na proteção aos direitos autorais ou equivalentes.

( ) Os direitos autorais reputam-se, para os efeitos legais, bens móveis.

( ) Pertencem ao autor os direitos morais e patrimoniais sobre a obra que criou.

( ) São direitos morais do autor o ato de reivindicar, dentro de 70 anos a partir da publicação, a autoria da obra.

( ) Depende de autorização prévia e expressa do autor a utilização da obra por reprodução parcial ou integral.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Sobre a autoria das obras intelectuais, nos termos da Lei n.º 9.610/98, assinale a alternativa correta:

Segundo a Lei nº 9.610/1998, que regula os direitos autorais, acerca dos tipos de obras que não estão protegidas por direitos autorais, é importante estar atento ao fato de que o uso econômico das ideias e conceitos incluídos nas obras não está protegido, porém pode sê-lo por outros mecanismos, como é o caso dos dados pessoais ou mesmo os puramente científicos, que têm outro arcabouço de proteção. Sendo assim, são objeto de proteção como direitos autorais de que trata a referida Lei:

Referente aos direitos autorais, o profissional bibliotecário deverá saber que, quando uma obra cai em domínio público, a defesa da integridade e autoria dessa obra compete

De acordo com a Lei nº 9.610/1998, são direitos morais do autor:

I. Reivindicar, a qualquer tempo, a autoria da obra.

II. Ter acesso a exemplar único e raro da obra, quando se encontre legitimamente em poder de outrem, para o fim de, por meio de processo fotográfico ou assemelhado, ou audiovisual, preservar sua memória, de forma que cause o menor inconveniente possível a seu detentor, que não será indenizado por qualquer dano ou prejuízo que lhe seja causado.

III. Retirar de circulação a obra ou de suspender qualquer forma de utilização já autorizada quando a circulação ou utilização implicarem afronta à sua reputação e imagem.

IV. Assegurar a integridade da obra, opondo-se a quaisquer modificações ou à prática de atos que, de qualquer forma, possam prejudicá-la ou atingi-lo, como autor, em sua reputação ou honra.

Quais estão corretas?

Acerca da natureza jurídica dos direitos autorais, conforme previsão contida na Lei n.º 9.610/98, é possível afirmar que eles são:

Acerca do registro das obras intelectuais, nos termos da Lei n.º 9.610/98, é correto afirmar que:

A Lei n.º 9.610/98 prevê que não constitui ofensa aos direitos autorais:

I.A reprodução, em um só exemplar, de pequenos trechos, para uso privado do copista, desde que feita por este, sem intuito de lucro.

II.A utilização de obras literárias, artísticas ou científicas, salvo se para produzir prova judiciária ou administrativa.

III.A citação em livros, jornais, revistas ou qualquer outro meio de comunicação, de passagens de qualquer obra, para fins de estudo, crítica ou polêmica, na medida justificada para o fim a atingir, indicando-se o nome do autor e a origem da obra.

É correto o que se afirma em:

A Lei de Direitos Autorais é o conjunto de normas no Brasil que disciplina os direitos sobre criações intelectuais, como livros, músicas, filmes e obras de arte. Essa legislação estabelece os direitos e obrigações tanto dos criadores (autores, artistas, compositores) quanto dos usuários dessas obras, garantindo a proteção legal dos direitos autorais e definindo as regras para o uso, reprodução, distribuição e comercialização dessas produções. Além disso, a lei estabelece que os direitos conexos têm uma proteção de cinquenta anos. O prazo de proteção aos direitos patrimoniais sobre as obras anônimas ou pseudônimas é contado de 1° de janeiro do ano imediatamente posterior ao da primeira publicação.

Considere as afirmativas relacionadas à autoria das obras intelectuais, nos termos da Lei n.º 9.610/98, apresentadas a seguir. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__)Autor é a pessoa física criadora de obra literária, artística ou científica.

(__)A proteção concedida ao autor não poderá se aplicar às pessoas jurídicas.

(__)Para se identificar como autor, poderá o criador da obra literária, artística ou científica usar de seu nome civil, completo ou abreviado até por suas iniciais, de pseudônimo ou qualquer outro sinal convencional.

Assinale a alternativa com a sequência correta:

Nos termos da Lei n.º 9.610/98, são obras intelectuais protegidas as criações do espírito expressas por qualquer meio ou fixadas em qualquer suporte, tangível ou intangível, conhecido ou que se invente no futuro, tais como:

Para os efeitos da lei brasileira de direitos autorais, chama-se contrafação à

Avalie, entre as formas de reprodução indicadas a seguir, aquelas que não constituem ofensa aos direitos autorais, no âmbito da lei brasileira.

I. A reprodução integral de obra literária, mediante o sistema Braille e sem fins comerciais, para uso de pessoas cegas.

II. A reprodução, em um só exemplar, de pequenos trechos de uma obra, para uso privado de um copista, desde que feita por ele e sem intuito de lucro.

III. A citação, em livros, de passagens de qualquer obra e em qualquer extensão, para fins de estudo, desde que sejam indicados o autor e a obra originais.

IV. a reprodução integral, em periódicos, de discursos pronunciados em reuniões públicas de qualquer natureza, desde que autorizada pelo discursador.

Estão de acordo com a legislação em vigor as formas de reprodução indicadas apenas em:

Analise as afirmativas abaixo, e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta indicando V (Verdadeiro) ou F (Falso):

São obras intelectuais protegidas as criações do espírito, expressas por qualquer meio ou fixadas em qualquer suporte, tangível ou intangível, conhecido ou que se invente no futuro, tais como:

( ) As obras dramáticas e dramático-musicais;

( ) As conferências, alocuções, sermões e outras obras da mesma natureza;

( ) Os textos de obras literárias, artísticas ou científicas.

A Lei nº 9.610/1998 especifica que o título de publicações periódicas, inclusive jornais, é protegido até ________ ano(s) após a saída do seu último número, salvo se forem ________, caso em que esse prazo se elevará a _________ ano(s).

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

Daniele trabalha em uma empresa multinacional de atendimento ao cliente, e é praxe em sua atividade a elaboração de formulários de atendimento com diversos dados pessoais e profissionais sobre clientes. Incentivada por seu chefe, ela elabora um formulário em branco com diversos quesitos, diagramado e organizado, que supre todas as necessidades da empresa, e recebe, inclusive, prêmios internos pelo feito, tendo em vista que o formulário que criou resolveu diversos problemas de organização que ocorriam na empresa. Contudo, algum tempo depois, Daniele é demitida sem justa causa. Indignada com isso, procura um advogado e diz que pretende receber pelos direitos da criação do formulário, haja vista que era produção intelectual sua e estava gerando lucros para a empresa. É correto afirmar que Daniele foi informada pelo advogado de que:

Acerca das classificações das obras, nos termos da Lei n.º 9.610/98, registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__)Obra em coautoria é a criada em comum, por três ou mais autores.

(__)Obra anônima é quando não se indica o nome do autor, por sua vontade ou por ser desconhecido.

(__)Obra pseudônima é quando o autor se oculta sob nome suposto.

Assinale a alternativa com a sequência correta: