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Daniele trabalha em uma empresa multinacional de...
Daniele trabalha em uma empresa multinacional de atendimento ao cliente, e é praxe em sua atividade a elaboração de formulários de atendimento com diversos dados pessoais e profissionais sobre clientes. Incentivada por seu chefe, ela elabora um formulário em branco com diversos quesitos, diagramado e organizado, que supre todas as necessidades da empresa, e recebe, inclusive, prêmios internos pelo feito, tendo em vista que o formulário que criou resolveu diversos problemas de organização que ocorriam na empresa. Contudo, algum tempo depois, Daniele é demitida sem justa causa. Indignada com isso, procura um advogado e diz que pretende receber pelos direitos da criação do formulário, haja vista que era produção intelectual sua e estava gerando lucros para a empresa. É correto afirmar que Daniele foi informada pelo advogado de que:
A
A cobrança de direitos autorais do formulário é possível com base na Lei n.º 9.610/98, tendo em vista se tratar de produção intelectual sua, mas a forma de pagamento deverá ser acordada entre as partes.
B
A cobrança de direitos autorais do formulário é possível com base na Lei n.º 9.610/98, e se dará uma única vez, recebendo um valor fixo pela criação.
C
A cobrança de direitos autorais do formulário não é possível com base na Lei n.º 9.610/98, pois formulários em branco não são objeto de proteção de direitos autorais.
D
A cobrança de direitos autorais do formulário não é possível com base na Lei n.º 9.610/98, pois ela já recebeu um prêmio interno por sua produção.
E
A cobrança de direitos autorais do formulário é possível com base na Lei n.º 9.610/98, e se dará de acordo com a quantidade de vezes que ele é utilizado diariamente.