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A Lei nº 9674, de 25 de junho de 1998, que dispõe sobre o...
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Q1060383
Teclas de Atalhos
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A Lei nº 9674, de 25 de junho de 1998, que dispõe sobre o exercício da profissão de Bibliotecário e determina outras providências, estabelece em seu artigo 38 que: caracterizará exercício ilegal da profissão de Bibliotecário:
A
A prática de contravenção penal, sobretudo no exercício da profissão.
B
A ausência de diploma, com a consequente atuação como bibliotecário chefe.
C
A transgressão dos preceitos do Código de Ética Profissional, no ambiente de trabalho.
D
A falta do competente registro, bem como do pagamento da anuidade.