Questões de Concurso sobre Lei n. 9.674/1998 - Exercício da Profissão de Bibliotecário

Defender os direitos trabalhistas da categoria.

Garantir que apenas profissionais qualificados atuem na área, por meio do registro profissional.

Fiscalizar o exercício da profissão de bibliotecário, emitir registros profissionais e garantir o cumprimento da legislação, como a Lei nº 9.674/98.

Regulamentar a ética profissional, o registro e a fiscalização da atuação do bibliotecário em diversas instituições.

Representa as associações de bibliotecários em nível nacional, promovendo a união e o desenvolvimento da profissão.

O exercício da profissão de Bibliotecário será permitido aos bibliotecários portadores de diplomas de instituições estrangeiras que apresentem os seus diplomas revalidados no Brasil, de acordo com a legislação vigente, inclusive aos diplomados por escolas ou cursos cujos estudos hajam sido feitos através de ensino a distância, semipresencial ou cursos intensivos e por correspondência.

A fiscalização do exercício da Profissão do Bibliotecário será exercida pelo Conselho Federal de Biblioteconomia, pelos Conselhos regionais de Biblioteconomia e pelas Associações de Bibliotecários.

As Bibliotecas Públicas localizadas em Municípios com até dez mil habitantes e cujo acervo não ultrapasse a duzentos exemplares catalogados poderão funcionar sob a supervisão de um Técnico em Biblioteconomia, devidamente registrado perante o Conselho e, neste caso, deverão comunicar ao respectivo Conselho Regional de Biblioteconomia a criação, o funcionamento e a responsabilidade técnica da Biblioteca, para fins de anotação e controle, sendo isentas de qualquer taxa ou contribuição.

O Conselho Federal de Biblioteconomia e os Conselhos Regionais de Biblioteconomia são dotados de personalidade jurídica de direito público, autonomia administrativa e patrimonial, não estando submetidos, portanto, à prestação de contas perante o Tribunal de Contas da União.

São atribuições dos Bacharéis em Biblioteconomia a organização, direção e execução dos serviços técnicos de repartições públicas federais, estaduais, municipais e autárquicas e empresas particulares concernentes à administração e direção de bibliotecas, de arquivos e de centros de documentação.

Certo

Errado

O Bibliotecário pode assinar documentos profissionais sem citar seu número de registro no Conselho Regional.

O exercício da profissão é permitido a qualquer cidadão que atue na área por mais de cinco anos, mesmo sem formação.

A falta do competente registro e do pagamento da anuidade caracteriza o exercício ilegal da profissão.

As Bibliotecas Públicas de pequenos municípios não podem possuir supervisão de um Técnico em Biblioteconomia.

Desenvolver estudos e pesquisas;

Realizar difusão cultural;

Prestam serviços de assessoria e consultoria;

Zelar pela conservação e guarda das ferramentas, instrumentos máquinas e equipamentos utilizados.

A Lei nº 9.674/1998 detalha as atribuições do bibliotecário no exercício de suas funções.

As resoluções do Conselho Federal de Biblioteconomia possuem natureza constitucional.

O Decreto nº 56.725/1965 possui natureza infralegal e detalha aspectos do exercício profissional do bibliotecário.

A Lei nº 9.674/1998 atualiza a Lei nº 4.084/1962 e proíbe diplomados por escolas ou cursos cujos estudos hajam sido feitos através de correspondência.

Embora originalmente incorporado ao texto, o Decreto nº 56.725/1965 não define as atribuições do bibliotecário porque foram vetados.

Ministério da Educação.

Conselho Federal de Biblioteconomia.

Conselho Regional de Biblioteconomia.

Associação Brasileira de Biblioteconomia.

Conselho Nacional de Educação.

Para garantir total segurança, a biblioteca deve excluir imediatamente todo o histórico de empréstimos, mesmo que isso impeça o gerenciamento normal dos serviços.

Todos os relatórios podem ser publicados na intranet da biblioteca, mesmo contendo nomes e históricos de empréstimos, desde que o acesso seja restrito à equipe.

Dados pessoais podem ser compartilhados com outras bibliotecas públicas da rede sem autorização, pois trata-se de finalidade educacional.

Apenas funcionários autorizados podem acessar os dados pessoais dos usuários, e qualquer compartilhamento deve observar bases legais ou consentimento, mantendo os dados pelo tempo necessário.

É permitido disponibilizar listas com usuários mais assíduos em eventos culturais, desde que não constem dados sensíveis, para incentivar a participação da comunidade.

Certo

Errado

Ser um lugar de aprendizagem permanente e de fácil acesso.

Estar vinculada à missão do ensino e não à da escola em que se situa.

Dar suporte ao sistema educacional, sem estar a ele integrado.

Ter autonomia como sistema de informação de ensino e aprendizagem.

Estar estreitamente ligada à da escola e jamais ser independente.

As Bibliotecas Públicas localizadas em Municípios com até vinte mil habitantes e cujo acervo não ultrapasse a trezentos exemplares catalogados poderão funcionar sob a supervisão de um Técnico em Biblioteconomia, devidamente registrado perante o Conselho.

As Bibliotecas Públicas localizadas em Municípios com até vinte mil habitantes e cujo acervo não ultrapasse a trezentos exemplares catalogados poderão funcionar somente sob a supervisão de um Auxiliar de Biblioteca devidamente registrado perante o Conselho.

É obrigatória a citação do número de registros no Conselho Regional em todos os documentos de responsabilidade profissional.

A falta do competente registro e do pagamento da anuidade não caracterizará o exercício ilegal da profissão de Bibliotecário.

Certo

Errado

V – F – F – V – F.

V – F – V – F – F.

V – V – F – V– F.

F – F – F – V – V.

F – V – V – F – V.

Certo

Errado

Certo

Errado

Certo

Errado

disposições sobre a carga horária máxima para bibliotecários.

regulamentações da atividade de normalização de documentos.

deliberações sobre os valores de salários para os profissionais da informação.

particularidades das pessoas que estão habilitadas no exercício da profissão e não são portadoras de diploma.

Certo

Errado

Aos Bacharéis em Direito, portadores de diplomas expedidos por Escolas de Biblioteconomia de nível superior, oficiais, equiparadas, ou oficialmente reconhecidas.

Aos Bacharéis em Biblioteconomia, portadores de diplomas expedidos por Escolas de Biblioteconomia de nível superior, oficiais, equiparadas, ou oficialmente reconhecidas.

Aos Bacharéis em Arquivologia, portadores de diplomas expedidos por Escolas de Biblioteconomia de nível superior, oficiais, equiparadas, ou oficialmente reconhecidas.

Aos Bacharéis em Sociologia, portadores de diplomas expedidos por Escolas de Biblioteconomia de nível superior, oficiais, equiparadas, ou oficialmente reconhecidas.

Aos Bacharéis em Pedagogia, portadores de diplomas expedidos por Escolas de Biblioteconomia de nível superior, oficiais, equiparadas, ou oficialmente reconhecidas.

opinião do autor;

lugar em que for mais útil;

lugar indicado pelo conteúdo;

primeira opinião oferecida pela obra;

opinião expressa em maior volume de texto.