Questões de Concurso sobre Lei n. 9.674/1998 - Exercício da Profissão de Bibliotecário

O exercício da profissão de Bibliotecário, em qualquer de seus ramos, só será permitido:

Quando uma obra apresentar duas opiniões, uma advogada pelo autor e outra condenada por ele, deve ser classificada no(na):

De acordo com a Lei nº 9.674, de 25 de junho de 1998, que regula o exercício da profissão de Bibliotecário, as penas disciplinares aplicadas a um bibliotecário, conforme a gravidade da infração cometida e a reincidência, podem incluir uma série de sanções. Assinale a alternativa que descreve corretamente uma dessas penalidades.

O exercício da profissão de bibliotecário, no âmbito das pessoas jurídicas de direito público e privado, é privativo dos bacharéis em biblioteconomia.

A Lei nº 9.674/1998, que dispõe sobre o exercício da profissão de Bibliotecário e determina outras providências, prevê as infrações disciplinares que estão sujeitas a pena, consideradas a gravidade da infração cometida e a reincidência das mesmas. De acordo com o disposto na lei, são penas disciplinares previstas:

I. Multa de um a sessenta vezes o valor atualizado da anuidade.

II. Advertência reservada.

III. Censura pública.

IV. Suspensão do exercício profissional por até oito anos.

V. Cassação do exercício profissional com a apreensão da carteira profissional.

Quais estão corretas?

A Lei n.^o 9.674/1998 permite que as bibliotecas públicas localizadas em municípios com até cinquenta mil habitantes e cujo acervo não ultrapasse mil exemplares catalogados poderão funcionar sob a supervisão de um técnico em biblioteconomia.

Em conformidade com a Lei nº 9.674/1998, que dispõe sobre o exercício da profissão de Bibliotecário, analisar a sentença abaixo:

A regularização do competente registro, bem como do pagamento da anuidade, caracterizará o exercício ilegal da profissão de Bibliotecário (1ª parte). Constitui infração disciplinar transgredir preceitos do Código de Ética Profissional (2ª parte).

A sentença está:

O dispositivo legal que estabelece os aspectos éticos, as competências e os relacionamentos da profissão de auxiliar de biblioteca é a:

De acordo com a legislação que rege o exercício da profissão de bibliotecário(a), é correto afirmar que

Acerca das disposições determinadas na Lei nº 9.674, de 25 de junho de 1998, que dispõe sobre o exercício da profissão de Bibliotecário, é incorreto afirmar:

As bibliotecas públicas localizadas em municípios com até dez mil habitantes e cujo acervo não ultrapasse dois mil exemplares catalogados poderão funcionar sob a supervisão de um técnico em biblioteconomia, devidamente registrado no Conselho Regional. Nesse caso, elas deverão comunicar ao respectivo CRB a criação, o funcionamento e a responsabilidade técnica da biblioteca, para fins de anotação e controle, e estarão isentas de qualquer taxa ou contribuição.

Assinale a alternativa incorreta referente as funções do Bibliotecário.

Com base na Lei nº 9.674, de 25 de junho de 1998, que regulamenta o exercício da profissão de bibliotecário em todo o território nacional, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.

( ) O exercício da profissão de bibliotecário é privativo aos portadores de diploma de bacharel em Biblioteconomia, expedido por instituições de Ensino Superior oficialmente reconhecidas, registradas nos órgãos competentes, de acordo com a legislação em vigor, e dos portadores de diploma de graduação em Biblioteconomia, conferido por instituições estrangeiras de Ensino Superior, reconhecidas pelas leis do país de origem, e revalidados no Brasil, de acordo com a legislação vigente.

( ) O bibliotecário devidamente registrado no Conselho Federal de seu país poderá exercer sua profissão em qualquer território nacional ou estrangeiro, sem a necessidade de revalidação de órgãos estrangeiros.

( ) Constituem infrações disciplinares cometidas pelo bibliotecário exercer a profissão quando impedido de fazê-lo ou facilitar, por qualquer modo, o seu exercício a não registrados; deixar de pagar ao Conselho Regional, nos prazos previstos, as contribuições a que está obrigado; transgredir preceitos do Código de Ética Profissional.

( ) As bibliotecas públicas localizadas em municípios com até dez mil habitantes, e cujo acervo não ultrapasse a duzentos exemplares catalogados, somente poderão funcionar sob a supervisão de um bibliotecário, devidamente registrado perante o Conselho, e, nesse caso, deverão comunicar ao respectivo Conselho Regional de Biblioteconomia a criação, o funcionamento e a responsabilidade técnica da biblioteca, para fins de anotação e controle, sendo isentas de qualquer taxa ou contribuição.

Assinale a sequência correta.

É lícito aos Conselhos Regionais a aplicação de multas por infrações disciplinares, mas estas não podem ser combinadas com outras penalidades.

Analise as seguintes assertivas segundo a Lei nº 9.674/1998, que dispõe sobre o exercício da profissão de bibliotecário e determina outras providências:

I. Ao profissional devidamente registrado no Conselho Regional, serão fornecidas a carteira de identidade profissional e a cédula de identidade de bibliotecário, que terão fé pública.

II. O exercício da função de bibliotecário é privativo dos bibliotecários inscritos nos quadros do Conselho Federal de Biblioteconomia.

III. É privativo dos bacharéis em Biblioteconomia o exercício da profissão de bibliotecário, somente no âmbito das pessoas jurídicas de direito público.

IV. A falta do competente registro, bem como do pagamento da anuidade, não caracterizará o exercício ilegal da profissão de bibliotecário.

Quais estão corretos?

Assinale a alternativa correta.

A Lei nº 9.674, de 25 de junho de 1998, dispõe sobre o exercício da profissão de Bibliotecário e determina em seu Art. 1^o que o exercício da profissão, em todo o território nacional, somente é permitido quando atendidas as qualificações estabelecidas nessa Lei. Analise as afirmativas a seguir:

I. O exercício da profissão de Bibliotecário é privativo aos portadores de diploma de Bacharel em Biblioteconomia, expedido por instituições de ensino superior oficialmente reconhecidas, registradas nos órgãos competentes, de acordo com a legislação em vigor.

II. O exercício da profissão de Bibliotecário é privativo aos portadores de diploma de graduação em Biblioteconomia, conferido apenas por instituições nacionais de ensino superior, reconhecidas pelo Ministério da Educação e Cultura (MEC), de acordo com a legislação vigente.

III. O exercício da função de Bibliotecário é privativo dos bibliotecários inscritos nos quadros do Conselho Regional da respectiva jurisdição, nos termos desta Lei.

IV. As Bibliotecas Públicas localizadas em Municípios com até dez mil habitantes e cujo acervo não ultrapasse a duzentos exemplares catalogados poderão funcionar sob a supervisão de um Técnico em Biblioteconomia, devidamente registrado perante o Conselho e, neste caso, deverão comunicar ao respectivo Conselho Regional de Biblioteconomia a criação, o funcionamento e a responsabilidade técnica da Biblioteca, para fins de anotação e controle, sendo isentas de qualquer taxa ou contribuição.

V. As penas disciplinares, consideradas a gravidade da infração cometida e a reincidência das mesmas, podem culminar em suspensão do exercício profissional de até três anos.

Estão CORRETAS apenas as afirmativas:

A pena de cassação do exercício profissional acarretará ao infrator a perda do direito de exercer a profissão em todo o território nacional e a apreensão da carteira de identidade profissional.

Indique a Lei que Lei que dispõe, no Brasil, sobre o exercício da profissão de Bibliotecário e determina outras providências:

Em razão do grande número de regulamentações, é permitido ao bibliotecário o desconhecimento da legislação que rege o exercício da profissão.