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Questões de Concurso sobre Lei n. 9.674/1998 - Exercício da Profissão de Bibliotecário
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Art. 3º - O exercício da profissão de Bibliotecário é privativo:
I. Dos portadores de diploma de Bacharel em Biblioteconomia, expedido por instituições de ensino superior oficialmente reconhecidas, registradas nos órgãos competentes, de acordo com a legislação em vigor.
II. Dos portadores de diploma de graduação em Biblioteconomia, conferido por instituições estrangeiras de ensino superior, reconhecidas pelas leis do país de origem, e revalidados no Brasil, de acordo com a legislação vigente.
III. Das pessoas que tenham exercido, até 30 de junho de 1962, cargo ou função de Técnico de Documentação, independente de terem registro no Conselho Regional de Biblioteconomia.
Com base na Lei nº 9.674/98, está correto o que se afirma em:
A
I e III.
B
II e III.
C
I e II.
D
Somente I.
E
Somente III.
Art. 11 - São direitos do profissional Bibliotecário:
I. Assinar documentos que comprometam a dignidade da Classe.
II. Apontar falhas nos regulamentos e normas das instituições em que trabalha, quando as julgar indignas do exercício profissional, devendo, neste caso, dirigir-se aos órgãos competentes, em particular, ao Conselho Regional.
III. Exercer a profissão independentemente de questões referentes a religião, raça, sexo, cor e idade.
IV. Auferir benefícios da ciência e das técnicas modernas, objetivando melhor servir ao seu usuário, à classe e ao país.
V. Praticar, direta ou indiretamente, atos que comprometam a dignidade e o renome da profissão.
Com base no Código de Ética Profissional de Biblioteconomia (Resolução CFB n.º de 2002), está incorreto o que se afirma em:
A
I e V.
B
II e IV.
C
I e III.
D
Somente II.
E
Nenhuma das alternativas.
Um servidor de empresa pública ou privada que tem
formação completa em biblioteconomia, mas que não
exerce o cargo efetivo de bibliotecário pode dar
pareceres formais sobre temas inerentes à área,
colocando, junto à sua assinatura, o seu respectivo
número de registro no órgão de classe.
C
Certo
E
Errado
É vetada a censura pública ao bibliotecário como
penalidade disciplinar, resguardada, assim, a sua
integridade moral e profissional.
C
Certo
E
Errado
De acordo com a Lei no 9.674, de 25 de junho de 1998, a respeito da profissão de Bibliotecário, é correto afirmar que
A
o exercício dessa profissão é privativo dos portadores de diploma de Bacharel em Biblioteconomia e de diploma de Gestor da Informação expedido por instituição de ensino superior oficialmente reconhecida, registrada nos órgãos competentes, de acordo com a legislação em vigor.
B
as pessoas não portadoras de diploma, que tenham exercido a atividade até 30 de janeiro de 1987, e que já estão devidamente registradas nos quadros dos Conselhos Regionais de Biblioteconomia, estão habilitadas no exercício da profissão.
C
o exercício da profissão de Bibliotecário não é permitido aos portadores de diploma de graduação em Biblioteconomia, conferido por instituições estrangeiras de ensino superior, reconhecidas pelas leis do país de origem, mesmo que revalidados no Brasil, por instituição de ensino superior oficialmente reconhecida.
D
são equivalentes, para todos os efeitos, os diplomas de Bibliotecário, de Bacharel em Biblioteconomia e de Bacharel em Gestor em Ciência da Informação, expedidos até a data da Lei por escolas oficialmente reconhecidas e registradas nos órgãos competentes.
E
o exercício da função de Bibliotecário é privativo dos bibliotecários inscritos nos quadros do Conselho Federal de Biblioteconomia, nos termos da Lei, sendo desnecessária a citação do número de registro no Conselho Regional da respectiva jurisdição, em todos os documentos de responsabilidade profissional.
A Lei nº 9.674/1998, que dispõe sobre o exercício da profissão de bibliotecário, torna obrigatória a citação do número de registros no Conselho Regional de Biblioteconomia em todos os documentos de responsabilidade profissional.
C
Certo
E
Errado
A Lei Nº 9.674, de 26 de agosto de 1998, regulamenta o exercício da profissão de bibliotecário.
Com base nessa Lei, assinale a alternativa INCORRETA.
A
A designação “bibliotecário” é privativa aos bacharéis em Biblioteconomia.
B
O exercício do cargo de bibliotecário é privativo dos inscritos nos Conselhos Regionais da área, sendo dispensável a indicação de seu respectivo número de registro.
C
As bibliotecas públicas localizadas em municípios com até dez mil habitantes e cujo acervo não ultrapasse duzentos exemplares catalogados poderão funcionar sob a supervisão de um técnico em Biblioteconomia.
D
A falta do competente registro, bem como do pagamento da anuidade, caracterizará o exercício ilegal da profissão de bibliotecário.
Ano:
2017
Prova:
CEFETBAHIA - IFBA - Bibliotecário Documentalista - 2017
Para atender à Lei n° 9.674/1998 que dispõe sobre o exercício da profissão de Bibliotecário e determina outras providências, o plano de carreira do cargo de bibliotecário documentalista de um sistema de bibliotecas universitárias deve estabelecer
A
a proporção de profissionais bibliotecários, considerando o número de usuários potenciais.
B
o quantitativo de pessoal lotado em cada biblioteca por categoria, por função e por titulação.
C
o sistema de gestão de pessoal, tendo em vista os processos de interesse da instituição e do próprio servidor.
D
a escolaridade e a habilitação profissional dos responsáveis pelas bibliotecas, de acordo com suas atribuições.
E
o programa de educação continuada para todas as categorias funcionais, em consonância com os objetivos estabelecidos.
Conforme a Lei n.º 9.674/1998, que dispõe sobre a profissão de bibliotecário e determina outras providências, o exercício da função de bibliotecário é privativo dos bibliotecários inscritos nos quadros do conselho regional da respectiva jurisdição do bibliotecário.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2016
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Analise as afirmativas a seguir, relacionadas às infrações e penalidades previstas na Lei nº 9.674/1998.
I. A falta de registro no respectivo Conselho Regional, bem como do pagamento da anuidade, caracterizará o exercício ilegal da profissão de Bibliotecário.
II. Deixar de pagar ao Conselho Regional de Biblioteconomia as contribuições a que se está obrigado, nos prazos previstos, constitui infração disciplinar.
III. Nenhuma penalidade será aplicada sem que tenha sido assegurado ao infrator amplo direito de defesa.
Está correto o que se afirma em:
A
I e III, somente.
B
I e II, somente.
C
II, somente.
D
todas.
E
nenhuma.
A partir do fenômeno da explosão informacional, seria correto, em relação à informação, comparar o bibliotecário com um instrumento eficaz para:
A
organizar informações.
B
pesquisar bases de dados.
C
desenvolver alternativas informacionais.
D
estabelecer prioridades.
E
filtrar, organizar e analisar.
Ano:
2016
Banca:
COPEVE/UFAL - FUNDEPES
Prova:
COPEVE/ UFAL - IFAL - Bibliotecário Documentalista - 2016
Dadas as afirmativas sobre a Lei nº 9.674, de 25 de junho de 1998, que regulamenta o exercício da profissão de Bibliotecário,
I. A falta de pagamento de multa resultante de infrações no prazo estipulado comina em suspensão do exercício profissional.
II. As bibliotecas públicas de municípios com até 20.000 habitantes poderão funcionar sob a supervisão de um Técnico em Biblioteconomia.
III. Nenhuma penalidade será aplicada ao infrator sem que lhe tenha sido assegurado o direito à ampla defesa.
IV. O exercício da profissão de Bibliotecário que não atende às qualificações da referida Lei está sujeito às penalidades previstas na Lei de Contravenções Penais.
verifica-se que estão corretas apenas
A
I e III.
B
II e III.
C
II e IV.
D
I, II e IV.
E
I, III e IV.
De acordo com a Lei nº 9.674/1998, a falta de pagamento da multa arbitrada em razão de infração disciplinar determinará ___________________, sem prejuízo da cobrança por via executiva.
A lacuna é corretamente preenchida por:
A
a cassação do exercício profissional.
B
a suspensão do exercício profissional.
C
advertência reservada.
D
censura pública.
E
a aplicação de nova multa em dobro.
Assinale a alternativa correta quanto ao que prevê a Lei n° 9.674/1998, no artigo 3º, sobre quem pode exercer privativamente a profissão de bibliotecário:
A
Portadores de diploma de graduação em Biblioteconomia, expedido por instituições de ensino superior oficialmente reconhecidas, registradas nos órgãos competentes.
B
Portadores de diploma de Licenciatura em Letras, conferido por instituições estrangeiras de ensino superior, reconhecidas pelas leis do país de origem, e revalidados no Brasil.
C
Portadores de diploma de Bacharel em Biblioteconomia, expedido por instituições de ensino superior oficialmente reconhecidas, registradas nos órgãos competentes.
D
Portadores de diploma de Bacharel em Jornalismo, conferido por instituições estrangeiras de ensino superior, reconhecidas pelas leis do país de origem, e revalidados no Brasil.
E
Portadores de diploma de graduação em Pedagogia, expedido por instituições de ensino superior oficialmente reconhecidas, registradas nos órgãos competentes.
Entre as décadas de 1980 e 1990, segundo Campello (2003), “as teorias educacionais exigiam que se redesenhassem novas formas de mediação para o bibliotecário, em um modelo em que o usuário ficaria no centro do processo de aprendizagem”. Nesse sentido, relacione os papéis do bibliotecário e as funções pedagógicas sugeridas por Stripling (1996, citado por Campello, 2003):
1. Caregiver.
2. Orientador.
3. Elo.
4. Catalisador.
( ) O bibliotecário conecta os alunos com as ideias concretizadas no universo dos recursos informacionais disponíveis.
( ) O bibliotecário estimula a aprendizagem, levando o aluno a buscar as fontes, estratégias e respostas para suas necessidades.
( ) O bibliotecário colabora no planejamento curricular e facilita a aprendizagem, por estar em uma posição privilegiada e por ter uma visão global do processo de aprendizagem em todas as áreas.
( ) O bibliotecário apoia a aprendizagem individualizada, auxiliando cada aluno em suas necessidades específicas, respeitando seu estilo de aprendizagem.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.
A
3, 4, 2, 1.
B
3, 2, 1, 4.
C
3, 2, 4, 1.
D
3, 1, 2, 4.
A Lei nº 9.674/1998, que dispõe sobre a profissão de bibliotecário e determina outras providências. De acordo com a Lei nº 9.674/1998, analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta.
I. A falta do registro, bem como do pagamento da anuidade, caracterizará o exercício ilegal da profissão de Bibliotecário.
II. O exercício da função de Bibliotecário é privativo dos bibliotecários inscritos nos quadros do Conselho Regional da respectiva jurisdição.
III. O exercício da profissão de Bibliotecário, segundo a Lei nº 9.674 /
Estão corretas as afirmativas:
A
I e II, apenas
B
I, II, III.
C
II e III, apenas.
D
I e III, apenas.
Sobre infrações, penalidade e recursos da profissão de bibliotecário, de acordo com a Lei nº 9.674/1998, assinale a alternativa incorreta.
A
A pena de multa não poderá ser combinada com qualquer das penalidades enumeradas na lei.
B
Ao infrator suspenso por débitos será admitida a reabilitação profissional mediante novo registro, satisfeitos, além das anuidades em débito, as multas e demais emolumentos e taxas cabíveis.
C
Nenhuma penalidade será aplicada sem que tenha sido assegurado ao infrator amplo direito de defesa.
D
Não caberá ao infrator outro recurso por via administrativa.
O Capítulo X da Lei nº 9.674/1998 trata das infrações, penalidades e recursos para o exercício da profissão de bibliotecário. Sobre as infrações disciplinares, assinale a alternativa incorreta.
A
Afastamento do cargo de Conselheiro por mais de cento e oitenta dias consecutivos ou intercalados, no triênio.
B
Exercer a profissão quando impedido de fazê-lo ou facilitar, por qualquer modo, o seu exercício a não registrados.
C
Praticar, no exercício profissional, ato que a lei defina como crime ou contravenção penal.
D
Transgredir preceitos do Código de Ética Profissional.
As infrações dos bibliotecários serão apuradas levandose em conta a natureza do ato e as circunstâncias de cada caso. De acordo com a Lei nº 9.674/1998, analise as afirmativas e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) Uma das penas disciplinares, consideradas a gravidade da infração cometida e a reincidência das mesmas, é multa de até cem vezes o valor atualizado da anuidade.
( ) Uma das penas disciplinares, consideradas a gravidade da infração cometida e a reincidência das mesmas, é a censura pública.
( ) O profissional que cometer uma infração, considerada a gravidade e a reincidência da mesma, é a suspensão do exercício profissional por até três anos.
( ) Mesmo que o profissional cometa uma infração grave e reincidente, é vetada a cassação do exercício profissional com a apreensão da carteira profissional.
( ) A advertência reservada é uma das penas disciplinares previstas.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
A
F – V – V – F – F.
B
F – V – V – F - V.
C
V – F – F – V – F.
D
V – F – F – V – V.
Ano:
2014
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Em conformidade com o disposto na Lei 9.674/98, constituem infrações disciplinares, dentre outras:
I. exercer a profissão quando impedido de fazê-lo ou facilitar, por qualquer modo, o seu exercício a não registrados.
II. praticar, no exercício profissional, ato que a lei defina como crime ou contravenção penal.
III. não cumprir, no prazo estipulado, determinação emanada do Conselho Regional em matéria de competência deste, após regularmente notificado.
IV. deixar de pagar ao Conselho Regional, nos prazos previstos, as contribuições a que está obrigado.
V. transgredir preceitos do Código De Ética Profissional.
É correto o que se afirma em:
A
I, II e III, somente.
B
I e II, somente.
C
I, III e IV, somente.
D
II, III e V, somente.
E
II, II, III, IV e V.
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