O Capítulo X da Lei nº 9.674/1998 trata das infrações...

Afastamento do cargo de Conselheiro por mais de cento e oitenta dias consecutivos ou intercalados, no triênio.

Exercer a profissão quando impedido de fazê-lo ou facilitar, por qualquer modo, o seu exercício a não registrados.

Praticar, no exercício profissional, ato que a lei defina como crime ou contravenção penal.

Transgredir preceitos do Código de Ética Profissional.