Questões de Concurso sobre Decreto n. 56.725/1965 - Regulamenta a Profissão de Bibliotecário

_____ existem, essencialmente, para fiscalizar o exercício da profissão, ou seja, para proteger a sociedade dos profissionais leigos no exercício da profissão, fazendo com que desta forma, a sociedade tenha profissionais qualificados nas suas atividades. E, em consequência ao processo fiscalizatório, esse tipo de órgão divulga a profissão.

Assinale a alternativa que preenche, corretamente, a lacuna.

O Decreto nº 56.725/1965 revoga integralmente legislações biblioteconômicas anteriores, centralizando competências exclusivas no CFB sem autonomia regional.

O Decreto Federal nº 56.725/1965 regulamenta a profissão de Bibliotecário e lista suas principais funções no âmbito público e privado. Acerca disso, é CORRETO afirmar que:

O ato de vacância, à luz da Lei Complementar Municipal n.º 04/2005, que se dá quando a autoridade destituir o servidor do cargo em comissão, é chamado de:

O Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) define normas e procedimentos para a doação e o descarte de livros didáticos cedidos pelo Fundo Nacional de Educação (FNDE), para uso de escolas, no âmbito do Programa Nacional Biblioteca da Escola (PNBE). As normas estabelecem que o descarte desses materiais bibliográficos só poderá ser efetivado quando o material for considerado em situação irrecuperável. As normas incluem outros materiais bibliográficos, como os dicionários, as revistas, os livros de literatura, as obras complementares, os livros técnicos e outros materiais de apoio à prática educativa para uso de estudantes e professores nas salas de aula e nas bibliotecas escolares. “Depreende-se das normas de descarte de _________________ cedidos pelo FNDE para uso das bibliotecas escolares, que estes podem ser _______________ quando estão em situação irreparável de uso, inclusive _______________. No entanto, as normas não incluem a possibilidade de descarte dos materiais bibliográficos que se encontram _________________________.” Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente a afirmativa anterior.

O Conselho Federal de biblioteconomia, assim como disposto no Decreto 56.725/1965, que dispõe sobre a regulamentação da profissão de bibliotecário, terá um Presidente e o seguinte número de conselheiros efetivos:

De acordo com a legislação que regulamenta a profissão de Bibliotecário(a), é correto afirmar que

Segundo o Decreto Federal n^o 520/1992, o Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas tem entre seus objetivos explicitados:

Uma regulamentação estabelecida pelo Ministro da Justiça Alfredo Buzaid determinou que a divulgação de livros e periódicos nacionais e importados em todo o país ficaria sujeita à verificação prévia da polícia federal. Essa seria responsável por analisar a existência de material ofensivo à moral e aos bons costumes. Se o conteúdo das publicações violasse os "princípios da família" ou a "política nacional", os livros deveriam ser encaminhados ao Ministério da Justiça. Esse decreto, promulgado durante o auge da ditadura militar, ilustra a natureza repressiva das ideias e da liberdade de expressão, características de períodos em que um pequeno grupo controla os aspectos sociais, econômicos e culturais de toda uma sociedade. Assim, as instituições ligadas à cultura e à educação, como bibliotecas e escolas, são diretamente afetadas. No entanto, seus profissionais, adaptáveis e multidisciplinares, ao concordarem com os métodos de transmissão do conhecimento ou ao censurarem o acesso ao leitor, acabam contribuindo para a perpetuação do regime estabelecido.

De acordo com a Resolução CRB nº 325/1986, o registro provisório será concedido pelo CRB competente e terá validade de um ano, podendo ser renovado mediante nova inscrição.

O Decreto n.^o 56.725/1965, que regulamentou a Lei n.^o 4.084/1962, a respeito do exercício da profissão de bibliotecário, determinou que: “É obrigatória a citação do número de registro de bibliotecário no competente Conselho Regional de Biblioteconomia, após a assinatura de qualquer trabalho”.

Leia as descrições das sinalizações abaixo e escolha a que define a Sinalização do tipo Reguladora em uma biblioteca:

Considerando-se o disposto na Resolução CFB nº 196/2018, o Registro de Comprovação de Aptidão para Desempenho de Atividades de Biblioteconomia (RCA) será requerido pelo interessado:

Assinale a alternativa incorreta no que diz respeito, “Quem é o profissional Bibliotecário”.

O Decreto No 56.725, de 16 de agosto de 1965, dispõe sobre o exercício da profissão de bibliotecário e determina que são suas atribuições a organização, direção e execução dos serviços técnicos de repartições públicas federais, estaduais, municipais e autárquicas, bem como de empresas particulares, concernentes as matérias e atividades seguintes:

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I. O ensino das disciplinas específicas de Biblioteconomia;

II. A fiscalização de estabelecimentos de ensino de Biblioteconomia; reconhecidos, equiparados ou em via de equiparação;

III. Administração e direção de bibliotecas e livrarias;

IV. Organização e direção dos serviços de documentação;

V. Execução dos serviços de classificação e catalogação de manuscritos e de livros raros ou preciosos, de mapotecas, de publicações oficiais e seriadas, de bibliografia e referência.

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Está CORRETO o que se afirma em:

De acordo com a legislação que dispõe sobre a profissão de bibliotecário,

O Conselho Federal de Biblioteconomia é um conselho de fiscalização profissional com personalidade jurídica de direito privado que possui autonomia administrativa e patrimonial.

As penas disciplinares aplicáveis ao profissional bibliotecário que cometer infração disciplinar incluem multa, censura pública, suspensão do exercício profissional por até seis meses e cassação do exercício profissional.

A legislação que dispõe sobre a profissão de Bibliotecário e regula seu exercício prevê que

O Conselho Federal de Biblioteconomia possui autonomia para a fixação do valor da anuidade relativa ao registro profissional, cabendo aos conselhos regionais de biblioteconomia o seu recolhimento.