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A Lei da Biblioteca Escolar, como também é conhecida a Lei nº 12.244, de 24 de maio de 2010, dispõe sobre a universalização das bibliotecas em instituições de ensino no Brasil e tem dez anos para que seja cumprida, a partir da sua publicação.
A referência bibliográfica eletrônica correta da Lei nº 12.244, conforme a norma 6023 da ABNT, é
BRASIL. Dispõe sobre a universalização das bibliotecas nas instituições de ensino do país. Lei nº 12.244, de 24 de maio de 2010. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, 25 maio Brasília, DF, 2010. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2010/lei/l12244.htm>. Acesso em: 18 set. 2018.
BRASIL. Lei nº 12.244, de 24 de maio de 2010. Dispõe sobre a universalização das bibliotecas nas instituições de ensino do país. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 25 maio 2010. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato
2007-2010/2010/lei/l12244.htm>. Acesso em: 18 set. 2018.
BRASIL. Lei nº 12.244, de 24 de maio de 2010. Dispõe sobre a universalização das bibliotecas nas instituições de ensino do país. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 25 maio 2010. Disponível em: <http://planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007
-2010/2010/lei/l12244.htm>. Acesso em: 18 set. 2018.
BRASIL. Lei nº 12.244, de 24 de maio de 2010. Dispõe sobre a universalização das bibliotecas nas instituições de ensino do país. Brasília, DF, 25 maio 2010. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2010/lei/l12244.htm>. Acesso em: 18 set. 2018.