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Questões de Concurso sobre Lei n. 12.244/2010 - Universalização das Bibliotecas em Instituições de Ensino
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A Lei nº 12.244/2010, alterada pela Lei nº 14.837/2024, modifica definição de biblioteca escolar e institui Sistema Nacional de Bibliotecas Escolares (SNBE) para integração federativa.
C
Certo
E
Errado
A Resolução CFB nº 179/2017, aprovando Regimento Interno do Sistema CFB/CRBs, inclui manutenção de cadastros informatizados de bibliotecários e instituições de ensino, alinhada à fiscalização DF.
C
Certo
E
Errado
Com base na Resolução Normativa CEPE Nº 042, de 22 de setembro de 2022, que dispõe sobre a Política de Formação e Desenvolvimento do Acervo da Biblioteca Universitária da Universidade Federal de Lavras, analise as proposições abaixo:
I - O material informacional destinado aos Programas de Pós-Graduação será adquirido, prioritariamente, por meio de projetos realizados em parceria com os órgãos de fomento ao ensino, à pesquisa e à extensão.
II - Os textos acadêmicos, boletins técnicos e anais de eventos em formato impresso publicados na UFLA ou em parceria com a Instituição, serão incorporados ao acervo após análise, devendo ser encaminhado um exemplar para compor a Coleção de Memória Institucional da UFLA (CMI/UFLA).
III - A Biblioteca Universitária receberá doações de revistas informativas, apostilas, livros didáticos dos ensinos fundamental e médio, cópias xerográficas, folders, entre outros.
IV - A Editora UFLA deverá encaminhar, em caráter de doação, o mínimo de quatro exemplares de cada título publicado, a fim de compor o acervo da Biblioteca Universitária, sendo um exemplar destinado à Coleção de Memória Institucional da UFLA (CMI/UFLA).
V - O material de informação desbastado será remanejado para as salas de depósito da Biblioteca Universitária e organizado de acordo com a classificação vigente, para eventual demanda, sendo essa atividade realizada a cada duas gestões.
Assinale a alternativa CORRETA:
A
Somente as proposições II, IV e V estão corretas.
B
Somente as proposições I, II e IV estão corretas.
C
Somente as proposições I, II e III estão corretas.
D
Somente as proposições I, III e V estão corretas.
Segundo a Lei nº 12.244/2010, que dispõe sobre a universalização das bibliotecas, nas instituições de ensino do País considera-se biblioteca escolar o equipamento cultural obrigatório e necessário ao desenvolvimento do processo educativo, cujos objetivos são disponibilizar e democratizar a informação ao conhecimento e à(s)________________, em seus diversos suportes.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
A
novas tecnologias
B
coleções de folhetos
C
coleções especiais
D
convivência humana
De acordo com a discussão presente no ebook Somos Todos Biblioteca Escolar, a biblioteca escolar passou por mudança de paradigma em relação à sua missão inicial. Sobre essa mudança, analise as assertivas:
I. A biblioteca escolar deixa de ser compreendida como espaço restrito à guarda de materiais e passa a ser associada à aprendizagem, à leitura e à formação cidadã.
II. A biblioteca escolar deve atuar em articulação com os objetivos educacionais da instituição, contribuindo para práticas pedagógicas e informacionais.
III. A biblioteca escolar, nessa nova concepção, assume função isolada do currículo, preservando sua atuação como setor técnico independente da formação dos estudantes.
Está(ão) CORRETA(S):
A
I,II e III.
B
Apenas III.
C
Apenas l e ll.
D
Apenas l e lll.
E
Apenas II e III.
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Segundo a Lei nº 12.244/2010, que dispõe sobre a universalização das bibliotecas nas instituições de ensino do país, o Sistema Nacional de Bibliotecas Escolares (SNBE) tem algumas funções básicas, que favorecem a ação dos sistemas estaduais e municipais de ensino, para que os profissionais vinculados às bibliotecas escolares atuem como agentes culturais, em favor do livro e de uma política de ____________ nas escolas.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
A
acesso à informação
B
leitura
C
escrita
D
preservação
Considerando o modelo de “Biblioteca Viva”, assinale a alternativa que apresenta uma ação coerente com esse princípio.
A
Definir projetos a serem incorporados ao currículo escolar, orientando diretamente as práticas pedagógicas das instituições de ensino a partir das diretrizes estabelecidas pela biblioteca.
B
Restringir o acesso aos materiais digitais, com o objetivo de preservar direitos autorais e evitar uso indevido da informação.
C
Criar uma biblioteca digital, com acesso a plataformas de informação científica, ampliando a disponibilidade de conteúdos acadêmicos para pesquisadores.
D
Desenvolver ações de apoio à comunidade, como auxílio em inscrições em serviços públicos e mediação no acesso a plataformas digitais governamentais.
E
Redefinir a programação da biblioteca com base nas diretrizes do governo vigente, priorizando ações institucionais alinhadas às mudanças de gestão.
Assinale a alternativa correta sobre as funções básicas do Sistema Nacional de Bibliotecas Escolares, de acordo com a Lei nº 12.244/2010.
A
substituir os sistemas estaduais e municipais de ensino na gestão das bibliotecas escolares.
B
centralizar, de forma exclusiva, a aquisição de acervos de todas as escolas do País.
C
definir currículo obrigatório para a formação de leitores na educação básica.
D
estabelecer parâmetros mínimos para a instalação física das bibliotecas escolares, com atenção à acessibilidade.
E
autorizar o funcionamento das bibliotecas escolares independentemente dos sistemas de ensino.
Assinale a alternativa que apresenta corretamente, de acordo com a Lei nº 12.244/2010, a principal determinação sobre as bibliotecas escolares.
A
As bibliotecas escolares são obrigatórias apenas em escolas públicas de ensino fundamental.
B
Assegurar que todas as instituições de ensino, públicas e privadas, contem com biblioteca escolar no prazo legal estipulado, promovendo a universalização desses espaços.
C
Exige biblioteca somente para instituições com mais de 500 alunos matriculados.
D
Cada biblioteca escolar deve possuir exclusivamente livros impressos, não sendo necessário acervo digital.
E
A presença de biblioteca escolar fica a critério da gestão escolar, desde que haja laboratório de informática.
As políticas públicas de leitura visam reduzir as desigualdades educacionais e promover a cidadania por meio do fomento ao livro e ao hábito de ler em diversas camadas da população. Acerca das estratégias de implementação dessas políticas, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
( )O fomento à leitura envolve a formação de mediadores, como professores e bibliotecários, para atuar em programas de incentivo em bibliotecas e escolas.
( )As políticas de leitura devem focar na distribuição de obras clássicas para elites intelectuais, desconsiderando a produção literária de comunidades periféricas.
( )O incentivo à leitura na primeira infância é uma estratégia que contribui para o desenvolvimento cognitivo e para a formação de futuros leitores críticos.
( )A criação de bibliotecas em presídios e hospitais é uma ação de inclusão social que utiliza a leitura como ferramenta de humanização e ressocialização.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
A
V, F, V, V.
B
V, V, V, V.
C
V, V, F, F.
D
V, F, F, V.
E
F, F, V, V.
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No livro Contextos formativos e operacionais das bibliotecas escolares e públicas brasileiras, ao tratar da universalização das bibliotecas escolares, retoma-se a previsão de criação do Sistema Nacional de Bibliotecas Escolares - SNBE. Entre as funções básicas atribuídas a esse sistema, consta(m):
I. Incentivar a implantação de bibliotecas escolares em todas as instituições de ensino do País.
II- Subordinar as bibliotecas escolares aos setores administrativos das secretarias municipais de educação.
III. Converter as bibliotecas escolares em unidades autônomas de custódia documental desvinculadas do currículo.
Está(ão) INCORRETA(S):
A
I, ll e III.
B
Apenas I.
C
Apenas III.
D
Apenas l e ll.
E
Apenas II e III.
As políticas públicas de leitura constituem instrumentos de promoção da cidadania e da inclusão social, articulando ações do Estado, da sociedade civil e das instituições culturais. Sobre as políticas públicas de leitura brasileiras, assinale a alternativa correta.
A
As políticas públicas de leitura no Brasil articulam-se em torno de eixos como a formação de mediadores de leitura, a ampliação do acesso ao livro, o fortalecimento das bibliotecas públicas e escolares e a valorização da diversidade cultural.
B
As políticas públicas de leitura no Brasil orientam-se pelo modelo europeu de subsídio direto ao leitor, por meio do qual o poder público distribui vouchers culturais para aquisição de livros em livrarias credenciadas aos conselhos municipais de cultura.
C
As políticas públicas de leitura brasileiras são avaliadas periodicamente pelo Banco Mundial, que aplica indicadores internacionais de letramento para mensurar o impacto das ações governamentais sobre os índices de leitura da população.
D
As políticas públicas de leitura no Brasil têm como foco central o fomento à indústria editorial privada, com ações voltadas à redução de impostos sobre livros importados e ao financiamento de livrarias em municípios com mais de cem mil habitantes.
E
As políticas públicas de leitura brasileiras são formuladas pelo Ministério da Educação em articulação com as secretarias estaduais de educação, cabendo a etapa de execução local das diretrizes nacionais às bibliotecas públicas e às organizações culturais.
As políticas públicas voltadas às unidades de informação têm papel fundamental na democratização do acesso ao conhecimento, na preservação da memória e na garantia de direitos culturais e informacionais da sociedade. No Brasil, diferentes instrumentos legais orientam o funcionamento de bibliotecas, arquivos e demais instituições informacionais.
Sobre políticas públicas e legislação aplicada às unidades de informação, assinale a alternativa CORRETA.
A
A legislação brasileira determina que apenas bibliotecas universitárias devem possuir bibliotecário responsável técnico.
B
As políticas públicas de informação restringem-se exclusivamente ao incentivo à leitura em bibliotecas públicas.
C
A Lei nº 12.244/2010 dispõe sobre a universalização das bibliotecas escolares nas instituições de ensino do país.
D
O acesso à informação em instituições públicas depende exclusivamente de autorização administrativa interna, sem previsão legal específica.
E
As unidades de informação não possuem função social, atuando apenas como espaços técnicos de armazenamento documental.
Em Minas Gerais, a Lei nº 24.844/2024 dispõe sobre o atendimento dos estudantes com deficiência, Transtorno do Espectro Autista (TEA) e altas habilidades ou superdotação nas instituições de ensino públicas e privadas do sistema estadual de educação. A política estadual e nacional de educação inclusiva visa garantir o acesso, a permanência, a aprendizagem e o desenvolvimento desses estudantes, por meio da legislação e de normas que visam garantir a inclusão nos âmbitos físico, pedagógico, atitudinal e comunicacional. Nesse contexto, assinale a afirmativa correta.
A
A Lei nº 24.844/2024 é a única existente em Minas Gerais, que garante a inclusão e a permanência de pessoas com deficiência e/ou com mobilidade reduzida na escola.
B
Faz parte do fazer bibliotecário da rede de escolas estaduais conhecer e proporcionar atividades para os usuários da biblioteca que demandam acessibilidade para a inclusão escolar e social.
C
Encontra-se fora das atividades do profissional bibliotecário participar do planejamento ao acesso, bem como circulação e adequação de mobiliário a pessoas cadeirantes no recinto da biblioteca.
D
É desnecessária a inclusão de atividades e materiais específicos para usuários com TEA na política de desenvolvimento do acervo da biblioteca escolar, visto que o currículo escolar já cobre tais atividades.
Assinale a opção que indica a finalidade da biblioteca escolar, instalada e ativa na escola.
A
Preservar a memória documental da escola, do ensino e de professores e alunos.
B
Fornecer o material bibliográfico necessário às atividades de educadores e alunos.
C
Interagir como um centro referencial de leitura, em sistemas de bibliotecas especiais.
D
Atender a demandas de professores, com livros para pesquisa e ensino de qualidade.
E
Atuar como um centro de informação especializado nas áreas de Educação e Pedagogia.
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A biblioteca escolar é reconhecida como um espaço essencial ao desenvolvimento do processo educativo, sendo considerada um equipamento cultural que contribui para a formação integral dos estudantes e para a democratização do acesso ao conhecimento. De acordo com seus objetivos, assinale a alternativa que representa corretamente a função da biblioteca escolar.
A
Disponibilizar e democratizar a informação e o conhecimento em diferentes suportes, promovendo o acesso às novas tecnologias e incentivando a aprendizagem.
B
Atuar somente na guarda e conservação do acervo físico, sem relação direta com o processo de ensino-aprendizagem.
C
Priorizar somente o registro de empréstimos e devoluções como principal função da biblioteca escolar.
D
Centralizar o acervo como local exclusivo de consulta individual, sem finalidade de convivência ou lazer.
E
Restringir o uso do acervo apenas aos alunos regularmente matriculados, para garantir controle sobre os materiais disponíveis.
De acordo com o Manifesto da Biblioteca Escolar (IFLA-UNESCO, 2025), sempre que a biblioteca escolar partilhar instalações e/ou recursos com outro tipo de biblioteca, designadamente com a biblioteca pública, os objetivos específicos da biblioteca escolar
A
devem ser reconhecidos e salvaguardados.
B
prevalecerão sobre os objetivos da biblioteca pública.
C
serão orientados a partir dos objetivos da biblioteca pública.
D
serão assumidos como missões-chave pela biblioteca pública.
E
passarão a ser, necessariamente, objetivos das duas bibliotecas.
Qual é a lei da biblioteconomia que trata de questões relacionadas ao acesso e à acessibilidade para os usuários da biblioteca e, também, refere-se ao prédio, às instalações da biblioteca, portanto, é em sua essência, uma questão de lógica e coerência?
A
A cada leitor seu livro.
B
Poupe o tempo do leitor.
C
A biblioteca é um organismo em crescimento.
D
Os livros são para usar.
E
A cada livro seu leitor.
Durante uma visita técnica a uma escola municipal, a atendente de biblioteca observou que o espaço destinado ao acervo contava com livros, revistas, materiais audiovisuais e computadores para pesquisa. No entanto, ainda não havia um bibliotecário responsável e o número de títulos disponíveis era inferior ao número de alunos matriculados. Considerando a legislação vigente e os conceitos fundamentais de biblioteca, analise as alternativas a seguir e assinale a alternativa correta:
Fonte: Lei nº 12.244/2010
A
A ausência de um bibliotecário responsável não compromete a legalidade da biblioteca, desde que outros funcionários administrativos realizem o atendimento ao público e organizem o acervo.
B
A escola cumpre parcialmente a legislação, pois determina apenas a criação de espaços de leitura, sem especificar quantidade mínima de livros ou necessidade de profissional habilitado.
C
A situação apresentada está de acordo com a legislação, pois a obrigatoriedade de acervo é apenas uma recomendação e não um requisito mínimo para o funcionamento da biblioteca escolar.
D
A escola não atende plenamente às exigências legais, pois é obrigatório que cada instituição de ensino possua um acervo mínimo de um título por aluno matriculado, devendo ainda respeitar a profissão de bibliotecário.
E
A escola cumpre integralmente as exigências ao disponibilizar recursos tecnológicos para pesquisa, ainda que não possua o número mínimo de livros exigido por aluno.
Sobre as bibliotecas escolares no Brasil, assinalar a alternativa CORRETA.
A
A biblioteca escolar, no Brasil, tem pouca influência nos resultados de avaliações escolares, de acordo com estudos realizados.
B
É comum que as escolas brasileiras tenham bibliotecas completas e bem equipadas.
C
A falta de reconhecimento prático da importância da biblioteca escolar contrasta com o discurso positivo sobre ela.
D
A biblioteca escolar, no Brasil, deve funcionar em sala de uso compartilhado para ser considerada um espaço de aprendizagem.
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