Questões de Concurso sobre Lei n. 12.244/2010 - Universalização das Bibliotecas em Instituições de Ensino

 
 
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Durante uma visita técnica a uma escola municipal, a atendente de biblioteca observou que o espaço destinado ao acervo contava com livros, revistas, materiais audiovisuais e computadores para pesquisa. No entanto, ainda não havia um bibliotecário responsável e o número de títulos disponíveis era inferior ao número de alunos matriculados. Considerando a legislação vigente e os conceitos fundamentais de biblioteca, analise as alternativas a seguir e assinale a alternativa correta:


Fonte: Lei nº 12.244/2010


A

A ausência de um bibliotecário responsável não compromete a legalidade da biblioteca, desde que outros funcionários administrativos realizem o atendimento ao público e organizem o acervo.


B

A escola cumpre parcialmente a legislação, pois determina apenas a criação de espaços de leitura, sem especificar quantidade mínima de livros ou necessidade de profissional habilitado.


C

A situação apresentada está de acordo com a legislação, pois a obrigatoriedade de acervo é apenas uma recomendação e não um requisito mínimo para o funcionamento da biblioteca escolar.


D

A escola não atende plenamente às exigências legais, pois é obrigatório que cada instituição de ensino possua um acervo mínimo de um título por aluno matriculado, devendo ainda respeitar a profissão de bibliotecário.


E

A escola cumpre integralmente as exigências ao disponibilizar recursos tecnológicos para pesquisa, ainda que não possua o número mínimo de livros exigido por aluno.

Sobre as bibliotecas escolares no Brasil, assinalar a alternativa CORRETA.


A

A biblioteca escolar, no Brasil, tem pouca influência nos resultados de avaliações escolares, de acordo com estudos realizados.


B

É comum que as escolas brasileiras tenham bibliotecas completas e bem equipadas.


C

A falta de reconhecimento prático da importância da biblioteca escolar contrasta com o discurso positivo sobre ela.


D

A biblioteca escolar, no Brasil, deve funcionar em sala de uso compartilhado para ser considerada um espaço de aprendizagem.

Ao dispor sobre os parâmetros a serem adotados para a estruturação e o funcionamento das bibliotecas escolares no Brasil, o Conselho Federal de Biblioteconomia estabeleceu que essas bibliotecas devem assegurar sua instalação, incluindo mobiliário e equipamentos adequados, em área mínima de


A

50 m2.


B

80 m2.


C

100 m2.


D

150 m2.


E

200 m2.

Em relação à Lei nº 12.244/2010 e à Lei nº 14.837/2024, é correto afirmar que


A

a universalização das bibliotecas nas instituições de ensino público do Brasil foi estabelecida pela Lei noº12.244/2010, reforçando a obrigatoriedade exclusiva dessas instituições para contar com bibliotecas com livros e outros materiais destinados à consulta, pesquisa, estudo ou leitura.


B

a biblioteca escolar, redação alterada pela Lei nº 14.837/2024, é um equipamento cultural essencial ao processo educativo, com objetivos como democratizar o acesso à informação, promover habilidades de leitura e escrita, integrar-se ao ensino-aprendizagem e servir como espaço de estudo, encontro e lazer.


C

o Sistema Nacional de Bibliotecas Escolares (SNBE) foi criado pela Lei nº 12.244/2010 e tem como funções: incentivar a implantação de bibliotecas, melhorar seu funcionamento, definir acervos mínimos, implementar políticas de acervo e qualificar recursos humanos, integrar as bibliotecas à internet, apoiar financeiramente os sistemas de ensino e promover a acessibilidade e inclusão.


D

a biblioteca escolar deve, pela Lei nº 12.244/2010, democratizar e enfatizar com exclusividade o acesso à informação textual para promover as habilidades e competências de leitura que garantam os direitos e objetivos de aprendizagem com foco direcionado para ser um espaço de estudo.


E

a obrigatoriedade na definição do acervo da biblioteca escolar, estabelecida pela Lei nº 14.837/2024 prevê que o acervo tenha, no máximo, um título para cada aluno matriculado, sem a possibilidade de ampliação conforme a realidade local e os recursos disponíveis.

A Lei nº 12.244/2010, com as alterações promovidas pela Lei nº 14.837/2024, estabelece a universalização das bibliotecas nas instituições de ensino públicas e privadas do País.


C

Certo


E

Errado

O Sistema Nacional de Bibliotecas Escolares (SNBE) foi criado com o objetivo de fortalecer e organizar as bibliotecas escolares em todo o país, garantindo seu funcionamento adequado e sua integração ao processo educativo.


Julgue as alternativas a seguir e assinale a alternativa correta sobre suas atribuições:


A

Centralizar a gestão de todas as bibliotecas escolares exclusivamente no governo federal, dispensando a participação de sistemas estaduais e municipais de ensino, para uniformizar o acervo.


B

Limitar a função das bibliotecas escolares à guarda e empréstimo de livros, sem integração com ações pedagógicas ou culturais.


C

Incentivar a implantação de bibliotecas escolares em todas as instituições de ensino, implementar políticas de acervo que contemplem ações de ampliação, guarda, preservação, organização e funcionamento, e favorecer a atuação de profissionais das bibliotecas como agentes culturais em favor do livro e da leitura.


D

Incentivar a implantação de bibliotecas escolares em todas as instituições de ensino do país, estabelecer políticas de acervo que contemplem ampliação e organização, e capacitar professores para ministrarem aulas de biblioteconomia.


E

Promover a atuação de bibliotecas escolares como centros culturais permanentes, estabelecer parâmetros físicos mínimos para acessibilidade e priorizar apenas a criação de acervos digitais.

A Educação de Jovens e Adultos (EJA) tem como objetivo ampliar as oportunidades de acesso à educação e de conclusão do ensino fundamental. O curso é presencial, tem duração de quatro anos e está dividido em quatro etapas: etapa alfabetização (dois semestres); etapa básica (dois semestres); etapa complementar (dois semestres); e etapa final (dois semestres). A escolarização dos sujeitos através da EJA representa uma oportunidade e também uma importante ferramenta para os inserir plenamente na sociedade do trabalho, bem como nas esferas sociais e culturais. Sobre as estratégias utilizadas pelos profissionais bibliotecários que atendem estudantes da EJA na rede escolar do estado de Minas Gerais, analise as afirmativas a seguir.


I. As pesquisas demonstram que há convergência e integração entre os pontos de vista de docentes e equipes que atuam nas bibliotecas.

II. A escola oferece a educação de jovens e adultos; portanto, a equipe da biblioteca deve se aprofundar em estudos sobre a legislação e as especificidades dos estudantes da EJA.

III. A integração da biblioteca ao Projeto Político-Pedagógico (PPP) da escola ainda não é uma realidade perceptível nos documentos formais da EJA.

IV. O mercado editorial brasileiro oferece materiais bibliográficos e digitais específicos e adequados para a educação de jovens e adultos no ensino fundamental e médio.


Está correto o que se afirma apenas em


A

I.


B

IV.


C

II e III.


D

II, III e IV.

A Lei nº 10.639/2003 promove a igualdade racial e a inclusão. Nesse sentido, inclui-se a obrigatoriedade do ensino de história e cultura afro-brasileira e indígena, a promoção da educação das relações étnico-raciais e a implementação de ações afirmativas que modificaram a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Em Minas Gerais, diversas leis e diretrizes visam combater a discriminação, a intolerância e o preconceito nas escolas. A partir dessa realidade, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.


( ) As pesquisas referentes às matrículas sobre o percentual étnico-racial dos estudantes são dispensáveis para a atuação do profissional bibliotecário na escola.

( ) A política de desenvolvimento do acervo da biblioteca escolar deve incluir material de leitura e informação direcionado ao combate à discriminação, à intolerância e ao preconceito.

( ) As ações da biblioteca escolar de incentivo à leitura de temáticas de exclusão social se tornam desnecessárias, considerando a inclusão de tais temáticas no currículo obrigatório escolar.

( ) O acervo das bibliotecas escolares relativo ao combate a qualquer tipo de discriminação deve ser escolhido a partir de um único ponto de vista da estrutura de cada unidade escolar.


A sequência está correta em


A

V, V, V, V.


B

F, V, F, F.


C

V, V, F, V.


D

F, F, F, F.

Em relação à Biblioteca Universitária, considere as afirmativas a seguir.


I → Deve possuir autonomia para desenvolver ações em consonância com a missão da instituição a que está vinculada e à legislação educacional vigente.

II → Pode ser administrada por profissionais com formação em Biblioteconomia, Arquivologia e Museologia e deve estar em situação regular junto ao Conselho de Classe de sua jurisdição.

III → Necessita abrigar bibliografia básica e complementar em diferentes suportes para os cursos da instituição, atendendo aos Projetos Pedagógicos de Curso aprovados pelos Núcleos Docentes Estruturantes conforme parâmetros propostos pelos instrumentos de avaliação do Ministério da Educação.

IV → Deve disponibilizar espaços físicos para organizar o acervo, as atividades dos usuários e os serviços técnicos administrativos, de acordo com legislação e normas técnicas atuais, atendendo aos padrões de acessibilidade.


Estão corretas


A

apenas I e II.


B

apenas I e IV.


C

apenas I e III.


D

apenas II e IV.


E

apenas I, III e IV.

Conforme a legislação federal, o Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas tem entre seus objetivos:


A

incentivar a implantação de serviços bibliotecários no território nacional sob a coordenação da Fundação Biblioteca Nacional.


B

terceirizar as atividades de treinamento e qualificação de recursos humanos para atuar nas bibliotecas brasileiras.


C

promover e financiar a criação de bibliotecas em municípios vizinhos a aqueles que estão desprovidos de bibliotecas públicas.


D

promover a melhoria do funcionamento da rede de bibliotecas, para que atuem como centros de ação cultural e educacional permanentes.


E

favorecer uma ação nacional centralizada para apoio aos sistemas estaduais e municipais, para atuação como agentes educacionais, em favor do livro e de uma política de leitura.

Leia as proposições abaixo, e assinale a IMPROCEDENTE.


A

Livro: conjunto de cadernos, manuscritos ou impressos, cosidos ordenadamente e formando um bloco; documento impresso, não periódico, com mais de 48 páginas, sem contar as da capa, que constitui uma unidade bibliográfica.


B

O livro supõe um suporte, signos, um processo de inscrição, um significado; Integra-se num processo de criação, de reprodução, de distribuição, de conservação e de comunicação.


C

O livro dirige-se a um leitor, possui uma finalidade: a reflexão, o ensino, o conhecimento, a evasão, a difusão do pensamento e a cultura.


D

MARC: sigla que designa o sistema no qual os registros de catalogação são preparados num formato que permite ao computador reconhecer os elementos e manipulá-los com diversas finalidades.


E

A sigla MARC significa Machine Readable Cataloging, ou "catalogação legível para computadores".

De acordo com o Art. 2º, parágrafo único, da Lei nº 12.244/2010, que dispõe sobre a universalização das bibliotecas nas instituições de ensino do país, será obrigatório um __________ de livros na biblioteca de, no mínimo, um título para cada aluno __________, cabendo ao respectivo sistema de ensino determinar a ampliação desse acervo conforme sua realidade, bem como divulgar orientações de guarda, __________, organização e funcionamento das bibliotecas __________.


Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.


A

acervo – matriculado – preservação – escolares


B

repositório – menor de idade – automação – públicas


C

acervo – matriculado – etiquetagem – escolares


D

repositório – bolsista – automação – públicas


E

acervo – repetente – preservação– escolares

Conforme diretrizes estabelecidas pela UNESCO, as bibliotecas nacionais devem estar encarregadas de elaborar e disponibilizar catálogos coletivos nacionais, contendo todas as publicações editadas, em conformidade com as normas catalográficas internacionais. Além disso, devem promover a divulgação ágil desses catálogos, manter registros nacionais coletivos, estabelecer intercâmbio com as Agências Bibliográficas Nacionais (ABNs) de outros países e capacitar profissionais bibliotecários para o exercício de suas funções em suas respectivas bibliotecas. Ademais, é esperado que essas instituições desenvolvam e sustentem um sistema integrado de bibliotecas, atuando como entidades responsáveis pela melhoria de programas de educação continuada e fornecendo suporte às demais bibliotecas do país. Também são incumbidas de desempenhar o papel de Agência Bibliográfica Nacional no que tange ao depósito legal.


C

Certo


E

Errado

Os parâmetros para a estruturação e o funcionamento das Bibliotecas Universitárias (BU), conforme Resolução do Conselho Federal de Biblioteconomia (CFB) nº 246, de 30 de novembro de 2021, estabelecem que


A

a BU deve ser administrada por equipes adequadas em quantidade e qualificação para atender à comunidade universitária.


B

a BU deve constituir-se como espaço de difusão, apropriação e construção do conhecimento para a comunidade acadêmica e, sempre que possível, para o público em geral.


C

é dispensável que a BU disponha de página institucional na web.


D

o depósito legal da produção científica da comunidade acadêmica é de competência da Instituição de Ensino Superior, não cabendo à biblioteca universitária ações nesse sentido.


E

a biblioteca universitária é definida como coleção de livros pertencentes às instituições de ensino superior públicas e privadas com a finalidade de apoio e mediação informacional aos estudantes.

Entre as atribuições da biblioteca universitária, previstas pela Resolução nº 246/2021, está: ser espaço de difusão, apropriação e construção do conhecimento, a fim de atender às necessidades de informação da comunidade acadêmica e, quando exequível, do público em geral.


C

Certo


E

Errado

A Resolução CFB nº 220 considera biblioteca escolar como a coleção de livros, materiais videográficos e documentos registrados em qualquer suporte destinados à consulta, à pesquisa, ao estudo ou à leitura, sendo considerado um dispositivo informacional obrigatório em todas as instituições escolares públicas e privadas de todos os sistemas de ensino.


C

Certo


E

Errado

A consolidação das Bibliotecas Universitárias no Brasil se desenvolve a partir de várias iniciativas. Sobre essa questão, é correto afirmar:


A

O tratamento documentário foi o marco para o desenvolvimento da Biblioteca Universitária no Brasil.


B

A aprovação do Plano Nacional de Bibliotecas Universitárias (PNBU) impediu a criação do Programa Nacional de Bibliotecas Universitárias.


C

As recomendações que culminam com a criação de um plano de desenvolvimento das bibliotecas universitárias nascem no Seminário Nacional de Bibliotecas Universitárias (SNBU).


D

O Planejamento do PNBU foi estabelecido unilateralmente pelo governo federal brasileiro.


E

O fortalecimento das Instituições de Ensino Superior (IES) e especificamente da Pós-graduação, a partir da década de 1970, esteve desvinculado dos processos de organização das bibliotecas universitárias.

A profissão de bibliotecário, bem como, os ambientes e atuação do profissional no contexto brasileiro, são permeados por um aparato legal que configura conhecimento obrigatório por parte do profissional em questão. Sobre a legislação que impacta a profissão bibliotecária brasileira, identifique a afirmação correta:


I. A universalização das bibliotecas nas instituições de ensino do País é disposta na Lei 12.244, de 2010.

II. A Lei 4.084, que dispõe sobre a profissão de bibliotecário e regula seu exercício, é posterior à Constituição da República Federativa do Brasil, após fim do regime militar iniciado em 1964.

III. É determinação legal que o exercício da profissão de bibliotecário só será permitido aos bacharéis em Biblioteconomia, portadores de diplomas expedidos por Escolas de Biblioteconomia de nível superior, oficiais, equiparadas, ou oficialmente reconhecidas e portadores de diplomas de instituições estrangeiras com diplomas revalidados no Brasil, de acordo com a legislação vigente.

IV. O Código de Ética do Bibliotecário pressupõe uma série de princípios de conduta que são sugeridos ao profissional, sem caráter de obrigatoriedade institucionalizada ao agrupamento profissional.


Assinale a alternativa correta:


A

As assertivas III e IV estão corretas.


B

As assertivas I e III estão corretas.


C

As assertivas I, II e III estão corretas.


D

As assertivas I, II e IV estão corretas.

A Lei n.o 12.244/2010 determina que todas as instituições de ensino públicas e privadas do País contarão com bibliotecas. No entanto, ela foi cancelada em agosto de 2022 e teve seu texto enviado ao Congresso Nacional para uma nova discussão.


C

Certo


E

Errado

“Os sistemas de ensino do país deverão desenvolver esforços progressivos para que a universalização das bibliotecas escolares, nos termos previstos nesta lei, seja efetivada num prazo máximo de dez anos, respeitada a profissão de bibliotecário.” Esta afirmação refere-se à lei:


A

4.084 de 30 de junho de 1962


B

9.674 de 25 de junho de 1998


C

12.244 de 24 de maio de 2010


D

12.192 de 14 de janeiro de 2010


E

10.753 de 30 de outubro de 2003

   
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