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Em Minas Gerais, a Lei nº 24.844/2024 dispõe sobre o atendimento dos estudantes com deficiência, Transtorno do Espectro Autista (TEA) e altas habilidades ou superdotação nas instituições de ensino públicas e privadas do sistema estadual de educação. A política estadual e nacional de educação inclusiva visa garantir o acesso, a permanência, a aprendizagem e o desenvolvimento desses estudantes, por meio da legislação e de normas que visam garantir a inclusão nos âmbitos físico, pedagógico, atitudinal e comunicacional. Nesse contexto, assinale a afirmativa correta.
A Lei nº 24.844/2024 é a única existente em Minas Gerais, que garante a inclusão e a permanência de pessoas com deficiência e/ou com mobilidade reduzida na escola.
Faz parte do fazer bibliotecário da rede de escolas estaduais conhecer e proporcionar atividades para os usuários da biblioteca que demandam acessibilidade para a inclusão escolar e social.
Encontra-se fora das atividades do profissional bibliotecário participar do planejamento ao acesso, bem como circulação e adequação de mobiliário a pessoas cadeirantes no recinto da biblioteca.
É desnecessária a inclusão de atividades e materiais específicos para usuários com TEA na política de desenvolvimento do acervo da biblioteca escolar, visto que o currículo escolar já cobre tais atividades.


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