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A Lei nº 10.753, de 30 de outubro de 2003, que instituiu a...
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Q1263292
Teclas de Atalhos
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A Lei nº 10.753, de 30 de outubro de 2003, que instituiu a Política Nacional do Livro, em seu capítulo III, trata da Editoração, Distribuição e Comercialização do Livro. Considerando esta afirmativa, assinale a opção INCORRETA.
A
Para efeitos dessa Lei, é considerado autor a pessoa física jurídica que adquire o direito de reprodução de livros, dando a eles tratamento adequado à leitura.
B
Na editoração do livro, é obrigatória a adoção do Número Internacional Padronizado, bem como a ficha de catalogação para publicação.
C
O Poder Executivo estabelecerá formas de financiamento para as editoras e para o sistema de distribuição de livro, por meio de criação de linhas de crédito específicas.
D
Cabe, ainda, ao Poder Executivo implementar programas anuais para manutenção e atualização do acervo de bibliotecas públicas, universitárias e escolares, incluídas obras em Sistema Braille.
E
Os contratos firmados entre autores e editores de livros para cessão de direitos autorais para publicação deverão ser cadastrados na Fundação Biblioteca Nacional, no Escritório de Direitos Autorais.