Questões de Concurso sobre Lei n. 10.753/2003 - Política Nacional do Livro

O Estado deve abster-se de investir no setor, deixando que as leis de mercado regulem a oferta conforme a demanda espontânea.

O acesso à leitura deve ser restrito àqueles que possuem capacidade financeira para arcar com os custos de aquisição e manutenção das coleções.

A produção desses bens em quantidades socialmente desejáveis deve ser garantida pelo poder público, devido aos seus efeitos positivos para a sociedade.

A utilidade do bem cultural é estritamente individual, não gerando externalidades que beneficiem sujeitos que não utilizam diretamente a biblioteca.

Regulada pelo Ministério da Cultura, a PNLL contempla a aquisição centralizada de acervos para bibliotecas públicas, atribuindo aos conselhos municipais de cultura a função de validar e homologar as obras selecionadas antes da distribuição às comunidades locais.

Pautados na articulação federativa, os eixos estratégicos do PNLL são a democratização do acesso, o fomento à leitura e à formação de mediadores, a valorização institucional da leitura e de seu valor simbólico, e o fortalecimento da cadeia criativa e produtiva do livro.

Regulamentada com caráter federativo, a PNLL contempla a transferência de competência ao Ministério da Educação para coordenar sua execução em âmbito nacional, cabendo aos estados e municípios o apoio técnico e operacional nas ações regionais e locais previstas.

Voltada ao fortalecimento da leitura, a PNLL contempla a criação de comissões especializadas para a triagem e classificação de conteúdos bibliográficos, orientando bibliotecas públicas e escolares quanto à adequação dos acervos aos diferentes perfis etários.

Estruturada para atender ao mercado editorial privado, a PNLL contempla a distribuição gratuita de livros didáticos nas escolas públicas e o financiamento de livrarias em municípios de grande porte como seus principais mecanismos de promoção da leitura no Brasil.

Cadastro Nacional de Bibliotecas Escolares (CNBE).

Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas (SNBP).

Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Cadastro Nacional de Pontos de Cultura (Cultura Viva).

Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).

a implementação de sistemas de busca integrada em catálogos e bases de dados, com ênfase na recuperação da informação.

a priorização da aquisição de acervos digitais, a ampliação de bibliotecas escolares e a modernização de catálogos digitais.

a garantia da preservação digital de obras literárias, com foco na autenticidade, integridade e legibilidade futura dos documentos.

o desenvolvimento de programas de tradução de obras contemporâneas, com vistas à internacionalização da literatura brasileira.

a regulamentação dos serviços de circulação, empréstimo e devolução de materiais bibliográficos para possibilitar o empréstimo entre bibliotecas.

ao Sindicato Nacional dos Editores de Livros (SNEL).

à Biblioteca Nacional (BN).

à Câmara Brasileira do Livro (CBL).

à International ISBN Agency.

ao Conselho Federal de Biblioteconomia (CFB).

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diretriz de estudos à pesquisa.

centralização do acesso.

fomento à leitura e à formação correta de censores.

valorização institucional da leitura em detrimento de seu valor simbólico.

desenvolvimento da economia do livro.

O foco da política reside na restrição de subsídios para autores nacionais em favor da aquisição em larga escala de obras estrangeiras para bibliotecas escolares.

A produção de livros em formatos acessíveis para pessoas com deficiência é tratada como uma ação complementar que não integra as prioridades da política nacional.

As diretrizes da política estabelecem que o incentivo à leitura deve ocorrer de forma isolada nas escolas, sem a participação de bibliotecas ou centros culturais.

A democratização do acesso ao livro pressupõe o incentivo à criação de bibliotecas públicas e o fortalecimento de espaços comunitários de leitura.

O fomento à leitura na política nacional desconsidera o suporte digital e os novos ambientes virtuais, focando na circulação de obras físicas em papel.

Câmara Brasileira do Livro.

União Brasileira de Escritores.

Academia Brasileira de Letras.

Fundação Biblioteca Nacional.

Associação Brasileira de Difusão do Livro

SciELO Livros.

Câmara Brasileira do Livro.

Qualis Capes Livros.

Biblioteca Nacional.

I, II e III.

II apenas.

I e III apenas.

II e III apenas.

I apenas.

o Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas.

a Política Nacional do Livro.

o Sistema Estadual de Bibliotecas Públicas de São Paulo.

equipamentos culturais da área de Bibliotecas, Leitura e Cultura.

o Sistema de Biblioteconomia e Comunicação Documentária.

Incentivar a leitura e formar mediadores de leitura.

Reduzir o número de bibliotecas públicas no Brasil.

Limitar o acesso a livros apenas para estudantes universitários.

Desvalorizar a leitura como prática cultural.

Proibir a publicação de livros digitais.

Centralizar todos os recursos financeiros no Sistema Nacional de Bibliotecas, distribuindo-os de forma uniforme entre os Estados.

Implementar um sistema de catalogação unificado para todas as bibliotecas públicas do país.

Estabelecer programas de treinamento contínuo para bibliotecários em tecnologias emergentes e práticas de gestão.

Criar uma rede nacional de intercâmbio de acervos entre bibliotecas estaduais.

Focar, exclusivamente, na digitalização de acervos em bibliotecas estaduais, sem investir em acervos físicos.

É tarefa da política estimular a produção intelectual dos escritores e autores brasileiros, somente de obras científicas.

Priorizar a aquisição de livros estrangeiros em detrimento da literatura nacional.

Roteiros de leitura para controle e estudo de literatura ou de obras didáticas não são equiparados a livros.

Controlar os bens patrimoniais das bibliotecas públicas, cujo livro é considerado material permanente.

Facilitar a identificação e catalogação de livros através do ISBN.

criar parcerias privadas para desenvolver programa de incentivo à leitura é atribuição exclusiva dos municípios.

cabe ao Poder Executivo criar e executar projetos de acesso ao livro e à leitura, bem como ampliar os já existentes.

a introdução da hora de leitura diária nas escolas e bibliotecas públicas é obrigatória e universal.

a exigência de acervo mínimo de livros escolares nas bibliotecas públicas é compulsória, para autorização de funcionamento.

compete às editoras instituir programas, em bases regulares, para a exportação e venda de livros brasileiros em feiras e eventos internacionais.

A adaptação das bibliotecas para atender a um público mais diversificado.

O gerenciamento de direitos autorais no contexto da digitalização de acervos.

A logística de distribuição de livros físicos em áreas rurais.

A escolha de quais autores nacionais receberão incentivos.

A promoção de eventos literários internacionais.

fomento à distribuição, circulação e consumo de bens de leitura.

apoio à cadeia criativa do livro e incentivo à leitura literária.

fomento às ações de produção, distribuição e circulação de livros e outros materiais de leitura.

contemplação das especificidades dos neoleitores jovens e adultos e os diversos formatos acessíveis.

promoção de atividades de reconhecimento de ações de incentivo e fomento à leitura.

com a participação exclusivamente de instituições privadas.

com a participação de instituições públicas, mediante a celebração ou não de instrumentos previstos em lei.

com a participação de instituições públicas, mediante a celebração de instrumentos previstos em lei ou não.

com a participação de instituições públicas ou privadas, mediante a celebração de instrumentos previstos em Lei.

com a participação de PPPs, mediante a celebração de instrumentos previstos em lei ou não.

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