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Questões de Concurso sobre Lei n. 10.753/2003 - Política Nacional do Livro
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Analise as seguintes afirmações sobre os programas formativos brasileiros em livro, leitura e literatura e marque (V) para as VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS.
( ) O "Programa Nacional Biblioteca da Escola" (PNBE) visa, exclusivamente, o fornecimento de livros didáticos para escolas públicas.
( ) O "Plano Nacional do Livro e Leitura" (PNLL) abrange estratégias que incluem desde a formação de leitores até a promoção da indústria do livro.
( ) O Programa "Leia Brasil" foca, principalmente, na formação de leitores adultos em áreas urbanas.
( ) "Agentes de Leitura" é um programa voltado para a capacitação de jovens e adultos que atuam como mediadores de leitura em suas comunidades.
( ) O "Programa de Incentivo à Leitura em Bibliotecas Comunitárias" é limitado apenas às grandes cidades do Brasil.
Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA.
A
F – V – F – V – F.
B
F – V – V – F – F.
C
V – F – V – F – V.
D
V – F – F – V – V.
E
F – V – F – F – V.
As regras relativas a eleições são publicadas por meio de resoluções do TSE no Diário Oficial da União (DOU).
C
Certo
E
Errado
O Decreto nº 84.631/1980, institui que a Semana Nacional do Livro e da Biblioteca seja consagrada de
A
23 a 29 de outubro.
B
18 a 23 de abril.
C
12 a 17 de março.
D
24 a 30 de outubro.
O conjunto de procedimentos, envolvendo recursos humanos e materiais, que visam colocar em prática os objetivos de uma determinada política cultural, consiste na definição de
A
política nacional de leitura e escrita.
B
acesso à publicação.
C
plano nacional do livro e leitura.
D
ação cultural.
E
patrimônio cultural.
Ano:
2023
Banca:
Fundação de Apoio à Educação e Desenvolvimento Tecnológico de Minas Gerais - Fundacao CEFETMINAS
Prova:
Fundação CEFETMINAS - IFB - Bibliotecário Documentalista - 2023
De acordo com Campello (2019), o International Standard Book Number (ISBN) foi o sistema pioneiro de identificação numérica de documentos.
Informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma sobre o ISBN.
( ) Em 1978 a Biblioteca Nacional foi escolhida para ser a agência brasileira do ISBN.
( ) A Lei nº 10753, de 30 de outubro de 2003, que institui a Política Nacional do Livro, obriga a inclusão do ISBN nos livros publicados no Brasil.
( ) O ISBN pode facilitar a automação dos processos de aquisição; pode ser utilizado em catálogos coletivos e em atividades de empréstimo entre bibliotecas.
De acordo com as afirmações, a sequência correta é
A
F, F, F.
B
V, F, V.
C
V, F, F.
D
V, V, V.
E
V, V, F.
Numere a segunda coluna de acordo com a primeira, associando cada legislação a seu conteúdo.
(1) Lei nº 4.084, de 30 de junho de 1962
(2) Lei nº 9.674, de 26 de junho de 1998
(3) Lei nº 10.753, de 30 de outubro de 2003
(4) Resolução CFB nº 240, de 30 de junho de 2021
(_) Institui a Política Nacional do Livro.
(_) Dispõe sobre o exercício da profissão de Bibliotecário e determina outras providências.
(_) Dispõe sobre a profissão de bibliotecário e regula seu exercício.
(_) Dispõe sobre os parâmetros para a estrutura e o funcionamento das bibliotecas digitais.
A sequência correta de preenchimento dos parênteses da segunda coluna, de cima para baixo, é
A
3 – 2 – 1 – 4.
B
4 – 1 – 2 – 3.
C
1 – 4 – 2 – 3.
D
2 – 1 – 3 – 4.
E
4 – 2 – 3 – 1.
A Lei N° 10.753, de 30 de Outubro de 2003 instituiu a Política Nacional do Livro. No texto da Lei encontramse algumas diretrizes, conceitos e disposições. Sobre a referida Lei é correto afirmar que:
A
O texto da lei destaca que livros impressos no Sistema Braille não são equiparados a livro.
B
A Lei destaca que não é objetivo da Política estabelecer diretrizes para competir no mercado internacional de livros já que está direcionada para questões de âmbito educacional, não financeiros.
C
Traz o conceito de livro e os documentos que podem ser equiparados ao livro, entre eles, os álbuns para colorir, pintar, recortar ou armar.
D
A lei registra que somente se houver solicitação formal por parte da sociedade civil organizada, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios consignarão, em seus respectivos orçamentos, verbas para as bibliotecas para que possam se manter e realizar a aquisição de livros.
Ano:
2019
Prova:
FUNDATEC - IFFAR - Bibliotecário Documentalista - 2019
Segundo a lei vigente, para ser considerado inservível e, portanto, passível de desfazimento em uma biblioteca, no âmbito da administração pública, os itens podem ser classificados como:
I. Ociosos.
II. Irrecuperáveis.
III. Antieconômicos.
IV. Cópia reprográfica.
Quais estão corretas?
A
Apenas I.
B
Apenas IV.
C
Apenas II e III.
D
Apenas I, II e III.
E
I, II, III e IV.
A definição de uma política de descarte deve ter como objetivo principal a manutenção do acervo da biblioteca, com o nível de adequação requerido para o melhor atendimento aos usuários, cobrindo todos os campos de assuntos definidos como pertinentes, dentro das diretrizes políticas e das atividades da instituição à qual se vincula. Evita o crescimento desordenado da coleção e deve servir como documento básico de apoio e subsídio para o corpo técnico na realização de descarte de material bibliográfico. Vantagens oriundas de uma política de descarte bem definida, EXCETO:
A
As coleções são menores e, como consequência,
melhor processadas, utilizando os mesmos recursos
disponíveis.
B
Diluição da coleção núcleo.
C
A informação relevante toma-se mais acessível.
D
Os custos de manutenção se reduzem.
O Capítulo I da Lei nº 10.753, de 30 de outubro de 2003, que instituiu a Política Nacional do Livro, determina as 12 diretrizes previstas em seu Art. 1º. Assinale a opção CORRETA que contém uma das diretrizes dessa Lei.
A
Ampliar o mercado nacional de livros, impedindo a ampliação da importação de livros internacionais para competir no mercado interno brasileiro.
B
Propiciar os meios para fazer do Brasil um centro de médio porte editorial.
C
Assegurar ao cidadão o pleno exercício do direito de acesso e uso do livro.
D
Assegurar às pessoas com deficiência visual incentivo financeiro para a publicação de seus próprios livros.
E
Restringir e burocratizar a circulação de livro no País.
É FALSA a opção das diretrizes gerais da Política Nacional do Livro:
A
Assegurar ao cidadão o pleno exercício do direito ao acesso e uso do livro, promovendo e incentivando o hábito da leitura, entretanto não fomenta a competição no mercado internacional.
B
Apoiar a livre circulação do livro no País.
C
Instalar e ampliar no País livrarias, bibliotecas e pontos de venda dos livros.
D
Capacitar a população para o uso do livro como fator fundamental para seu progresso econômico, político, social e promover a justa distribuição do saber e da renda.
Ao contrário de países como França e Inglaterra, o Brasil não possui uma tradição de publicação de bibliografias comerciais correntes ou públicas nacionais que permitam averiguar a produção nacional de livros por longos períodos, ainda que o depósito legal seja uma realidade há mais de um século. Sobre o tema, analise os itens abaixo:
I. As nossas principais bibliografias foram interrompidas ou perderam continuidade após alguns anos, dificultando a realização de pesquisas sobre determinados períodos históricos.
II. Atualmente, o Brasil não dispõe de uma bibliografia nacional corrente e a Biblioteca Nacional enfrenta dificuldades para manter os seus registros eletrônicos atualizados.
III. Nesta perspectiva, defende-se que os catálogos editoriais podem contribuir para pesquisas ao permitir a constituição de listas bibliográficas, embora, na maioria das vezes, não adotem um vocabulário controlado para facilitar a recuperação dos seus registros.
IV. Com o advento do digital, diversas editoras têm substituído a produção de catálogos impressos pela disponibilização de registros online. Assim sendo, aborda-se, a partir deste quadro, o catálogo editorial e a bibliografia com fontes de pesquisa assim como se discute os avanços e desafios para a produção desses instrumentos na contemporaneidade.
Analisados os itens é CORRETO afirmar que:
A
Todos os itens estão corretos.
B
Todos os itens estão incorretos.
C
Apenas o item II está incorreto.
D
Apenas o item IV está incorreto.
A Lei nº 10.753, de 30 de outubro de 2003, que instituiu a Política Nacional do Livro, em seu capítulo III, trata da Editoração, Distribuição e Comercialização do Livro. Considerando esta afirmativa, assinale a opção INCORRETA.
A
Para efeitos dessa Lei, é considerado autor a pessoa física jurídica que adquire o direito de reprodução de livros, dando a eles tratamento adequado à leitura.
B
Na editoração do livro, é obrigatória a adoção do Número Internacional Padronizado, bem como a ficha de catalogação para publicação.
C
O Poder Executivo estabelecerá formas de financiamento para as editoras e para o sistema de distribuição de livro, por meio de criação de linhas de crédito específicas.
D
Cabe, ainda, ao Poder Executivo implementar programas anuais para manutenção e atualização do acervo de bibliotecas públicas, universitárias e escolares, incluídas obras em Sistema Braille.
E
Os contratos firmados entre autores e editores de livros para cessão de direitos autorais para publicação deverão ser cadastrados na Fundação Biblioteca Nacional, no Escritório de Direitos Autorais.
De acordo com a Lei 10.753, de 30 de outubro de 2003, que institui a Política Nacional do Livro, na editoração do
livro, é obrigatória a adoção do número internacional padronizado, bem como a ficha de catalogação para
publicação. Desta forma, estão sujeitos a receber o ISBN os seguintes documentos, EXCETO:
A
Guias
B
Anuários
C
Software educacional
D
Livros impressos
E
Publicações em braile
A Lei nº 10 753, que estabelece a política nacional do livro, torna obrigatório
A
a classificação do livro segundo a CDU.
B
a ficha catalográfica e a inserção do ISBN na publicação.
C
o registro do livro na Biblioteca Nacional.
D
a catalogação da publicação de acordo com o AACR2.
E
a normalização da publicação segundo a norma da ABNT.
O Plano Nacional do Livro e da Leitura (PNLL) se compõe de um conjunto de diretrizes para uma política pública voltada à leitura e ao livro no Brasil. Os eixos do PNLL são:
1) democratização do acesso ao livro e formação de mediadores para o incentivo à leitura.
2) desenvolvimento da economia do livro como estímulo à produção intelectual.
3) desenvolvimento da economia nacional.
Está(ão) correta(s), apenas:
A
1 e 3.
B
1 e 2.
C
2 e 3
D
2
E
3
Assinale a alternativa que está em desacordo com a Lei nº 10.753/2003, diploma legal que institui a Política Nacional do Livro.
A
É livro brasileiro o publicado por editora sediada no Brasil, em qualquer idioma, bem como o impresso ou fixado em qualquer suporte no exterior por editor sediado no Brasil.
B
De acordo com a Lei nº 10.753/2003, os álbuns para colorir, pintar, recortar ou armar são equiparados a livros.
C
É permitida a entrada no País de livros em língua estrangeira ou portuguesa, mas sem as imunidades de impostos previstas na Constituição Federal brasileira.
D
Nos termos da Lei nº 10.753/2003, os atlas geográficos, anatômicos, mapas e cartogramas são equiparados a livros.
E
A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios devem consignar, em seus respectivos orçamentos, verbas às bibliotecas para sua manutenção e a aquisição de livros.
Sobre a editoração, distribuição e comercialização do livro, considerando o disposto na Lei nº 10.753/2003, assinale a alternativa incorreta.
A
De acordo com a lei mencionada no enunciado, o Poder Executivo deve estabelecer formas de financiamento para as editoras e para o sistema de distribuição de livro, por meio de criação de linhas de crédito específicas.
B
Os contratos firmados entre autores e editores de livros para cessão de direitos autorais para publicação não precisam ser cadastrados na Fundação Biblioteca Nacional.
C
Compete ao Poder Executivo implementar programas anuais para manutenção e atualização do acervo de bibliotecas públicas, universitárias e escolares.
D
Na editoração do livro, é obrigatória a adoção do Número Internacional Padronizado, bem como a ficha de catalogação para publicação.
E
Na implementação de programas anuais para manutenção e atualização do acervo de bibliotecas públicas, o Poder Público deve prever a inclusão de obras em Sistema Braille.
Ano:
2016
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Analise as afirmativas a seguir.
I. Pessoa física criadora de livros.
II. Pessoa física ou jurídica que adquire o direito de reprodução de livros, dando a eles tratamento adequado à leitura.
III. Pessoa jurídica que opera no ramo de compra e venda de livros por atacado.
IV. Pessoa jurídica que seja representante comercial autônomo que se dedica à venda de livros.
De acordo com a Lei nº 10.753/2003, as afirmativas correspondem aos conceitos legais de:
A
autor, editor, distribuidor e livreiro.
B
editor, distribuidor, livreiro e autor.
C
autor, distribuidor, editor e livreiro.
D
livreiro, distribuidor, editor e autor.
E
editor, livreiro, distribuidor e autor.
Ano:
2013
Banca:
Instituto AOCP
Quais são as partes de um livro encadernado?
A
Corte, lombo, capa, guarda superior.
B
Corte de cabeça, capa, miolo, marcatexto.
C
Corte de cabeça, lombada, meio, colofão.
D
Corte de cabeça, lombada, capa, miolo.
E
Corte, lombada, capa, colofão.
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