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O Capítulo I da Lei nº 10.753, de 30 de outubro de 2003...
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Q1263296
Teclas de Atalhos
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O Capítulo I da Lei nº 10.753, de 30 de outubro de 2003, que instituiu a Política Nacional do Livro, determina as 12 diretrizes previstas em seu Art. 1º. Assinale a opção CORRETA que contém uma das diretrizes dessa Lei.
A
Ampliar o mercado nacional de livros, impedindo a ampliação da importação de livros internacionais para competir no mercado interno brasileiro.
B
Propiciar os meios para fazer do Brasil um centro de médio porte editorial.
C
Assegurar ao cidadão o pleno exercício do direito de acesso e uso do livro.
D
Assegurar às pessoas com deficiência visual incentivo financeiro para a publicação de seus próprios livros.
E
Restringir e burocratizar a circulação de livro no País.