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A Lei nº 13.146/2015 que instituiu a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI) estabelece que a acessibilidade constitua condição para o exercício de direitos e para a participação da Pessoa com Deficiência com autonomia e igualdade de oportunidades. No âmbito das bibliotecas e centros de informação, a aplicação dessa legislação não se limita à adaptação física dos espaços, abrangendo também a eliminação de barreiras comunicacionais, informacionais e atitudinais, bem como a adoção de recursos de tecnologia assistiva e medidas de atendimento inclusivo.
Considerando as disposições da LBI e sua aplicação às bibliotecas e aos serviços de informação, assinale a alternativa CORRETA.
A eliminação de barreiras atitudinais refere-se exclusivamente à adequação de mobiliário e equipamentos para circulação de pessoas com deficiência física.
O princípio do desenho universal dispensa adaptações específicas ou tecnologias assistivas, pois pressupõe soluções padronizadas aplicáveis indistintamente a todos os usuários.
A garantia de acessibilidade em bibliotecas pressupõe a eliminação de barreiras diversas, a oferta de recursos de apoio quando necessários e condições que favoreçam o uso autônomo dos espaços, produtos e serviços informacionais pela Pessoa com Deficiência.
A promoção da acessibilidade em bibliotecas pode compreender recursos informacionais acessíveis e tecnologias assistivas, desde que sua adoção não comprometa a padronização dos serviços ofertados aos demais usuários.
A disponibilização de formatos acessíveis e recursos assistivos atende ao princípio da inclusão, podendo substituir, quando necessário, adaptações nos procedimentos de atendimento e mediação da informação.