Qual a lei brasileira que altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências? Qual a lei brasileira que altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências?

Qual a lei brasileira que altera, atualiza e consolida a...

Q2041743

Qual a lei brasileira que altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências?

Lei n^o 13.709, de 14 de agosto de 2018.

Lei n^o 9.610, de 19 de fevereiro de 1998.

Lei n^o 10.753, de 30 de outubro de 2003.

Lei n^o 10.994, de 14 de dezembro de 2004.