Imagem de fundo

A ABNT considera documento jurídico aquele que

A ABNT considera documento jurídico aquele que


A

compreende as decisões técnicas sobre questões legais disponíveis em meio eletrônico.


B

compreende súmulas, enunciados e acórdãos


C

inclui toda e qualquer decisão técnica sobre questões legais.


D

inclui legislação disponível em meio eletrônico.


E

inclui legislação disponível em meio eletrônico.