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A Lei nº 9.610/98 trata da legislação dos direitos autorais...
A Lei nº 9.610/98 trata da legislação dos direitos autorais que deve ser respeitada pelos bibliotecários em sua prática laboral. A lei abarca os tipos de documento que são e que não são protegidos na legislação brasileira. Baseado no texto e, principalmente, na Lei, os documentos não protegidos pela lei são:
A
As conferências, alocações, sermões e outras obras da mesma natureza.
B
Os projetos, esboços e as obras plásticas relacionadas à geografia, engenharia, topografia, arquitetura, paisagismo e cenografia.
C
Os textos, os tratados ou convenções, leis, decretos, regulamentos, decisões judiciais e demais atos oficiais.
D
As obras coreográficas e pantomímicas, cuja execução cênica se fixe por escrito ou por outra forma.