Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
As edições eletrônicas do Diário Oficial da União, em...
1
Q2640362
Teclas de Atalhos
Compartilhar
As edições eletrônicas do Diário Oficial da União, em diferentes sítios da Internet, não produzem os efeitos das antigas edições em papel, exceto as disponibilizadas
A
nas versões eletrônicas dos Diários Oficiais dos Estados, desde que publicadas nos portais oficiais.
B
no portal da Imprensa Nacional, com certificado digital que lhes confere validade jurídica.
C
no repositório do Superior Tribunal Federal, como fonte de informação de acesso restrito aos ministros.
D
no Sistema de Legislação Informatizada, de acesso livre, mantido e validado pela Câmara dos Deputados.
E
no sítio da Rede Virtual de Bibliotecas do Congresso Nacional, configuradas como fontes primárias.