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Questões de Concurso sobre Estrutura e características das publicações: DOU e DJ.
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Em relação à estrutura e às características do Diário Oficial da União (DOU), é correto afirmar que
A
o DOU é o veículo oficial para publicação de decisões judiciais e sentenças proferidas por juízes federais e estaduais.
B
o acesso ao conteúdo integral do DOU é assegurado gratuitamente ao público no sítio eletrônico da Imprensa Nacional.
C
a edição impressa do DOU foi restabelecida por meio de ato normativo da Casa Civil, visando a ampliar o acesso à informação em localidades com restrição digital.
D
a publicação do DOU é realizada por meio de convênio entre a Imprensa Nacional e os tribunais superiores, que compartilham a responsabilidade editorial.
E
a Seção 2 do DOU é destinada à publicação de atos normativos de interesse geral dos Poderes da União.
O conteúdo do DOU é organizado em três seções, estando na seção 1 os atos normativos de interesse geral, como leis, decretos, resoluções, instruções normativas, portarias e demais normas que regulem aspectos relevantes para a sociedade.
C
Certo
E
Errado
Um dos preceitos indispensáveis para a produção de efeitos de um normativo é a sua publicação em um veículo de publicação oficial como o DOU.
C
Certo
E
Errado
A seção 3 do DOU é voltada aos atos relacionados à gestão de servidores públicos, abrangendo nomeações, exonerações, aposentadorias e demais assuntos ligados à administração de recursos humanos do setor público.
C
Certo
E
Errado
O DOU é uma publicação seriada e diária cuja criação se deu após a Proclamação da República, em 1889.
C
Certo
E
Errado
Os conteúdos do DOU são organizados de acordo com as disposições legais da administração pública, sendo disponibilizados apenas para públicos autorizados, mediante canais específicos de acesso.
C
Certo
E
Errado
O Diário Oficial da União (DOU) é um veículo de comunicação oficial do governo brasileiro, utilizado para a publicação de atos oficiais. Das alternativas a seguir, qual não está correta sobre o Diário Oficial da União?
A
O DOU é dividido em três seções principais.
B
O DOU pode ser acessado gratuitamente pela internet.
C
O DOU é responsável pela divulgação de informações empresariais privadas.
D
O DOU é um documento legalmente reconhecido para formalizar decisões governamentais.
E
O DOU publica leis, decretos e atos normativos.
Na seção 1 do DOU, publicam-se leis, decretos, resoluções, instruções normativas, portarias e outros atos normativos de interesse geral nos âmbitos federal, estadual e municipal.
C
Certo
E
Errado
O aplicativo DOU para dispositivos móveis, disponível nas lojas online Google Play e App Store, facilita a leitura do DOU e permite a solicitação da versão impressa de qualquer fascículo desse periódico histórico publicado desde 1862 no Brasil.
C
Certo
E
Errado
O Diário Oficial da União é organizado em três seções distintas, do seguinte modo:
I. os atos normativos da Seção 1 devem ser publicados na íntegra;
II. a publicação dos atos relativos a pessoal da União da Seção 2 decorre de disposição legal;
III. a Seção 3 publica os atos da administração pública se exigido por determinação legal ou normativa;
IV. os atos do Tribunal de Contas da União são publicados na Subseção Ineditoriais da Seção 3;
V. as Seções 1 e 2 apresentam atos relativos a pessoal das sociedades de economia mista.
Estão corretas:
A
apenas I, II e III.
B
apenas II, III e IV.
C
apenas III, IV e V.
D
apenas I, III e IV.
E
apenas II, IV e V.
A respeito da estrutura e características das publicações realizadas no Diário Oficial da União (DOU) e no Diário da Justiça (DJ), é CORRETO afirmar que
A
o Diário Oficial da União (DOU) é voltado, exclusivamente, para a publicação de decisões judiciais, enquanto o Diário da Justiça (DJ) publica atos administrativos de órgãos públicos.
B
o Diário Oficial da União (DOU) publica atos normativos, administrativos e informações de interesse público, enquanto o Diário da Justiça (DJ) é responsável pela publicação de decisões, despachos e outros atos processuais do Poder Judiciário.
C
o Diário da Justiça (DJ) possui um caráter informativo, com o objetivo de divulgar notícias do Poder Judiciário, enquanto o Diário Oficial da União (DOU) se restringe à divulgação de leis federais.
D
ambos os diários publicam somente informações relacionadas a processos judiciais, com o DOU voltado para processos federais, e o DJ, para processos estaduais.
E
o Diário Oficial da União (DOU) e o Diário da Justiça (DJ) são equivalentes, ambos publicando apenas decretos e decisões judiciais em âmbitos federal e estadual.
Contratos, editais, avisos ineditoriais, ou seja, atos de governos estaduais, municipais e de terceiros, são publicados na seção 3 do DOU.
C
Certo
E
Errado
O Diário Oficial da União (DOU) é um dos veículos de comunicação pelo qual a imprensa nacional do Brasil tem de tornar público todo e qualquer assunto acerca do âmbito federal. Da mesma maneira, o Diário da Justiça Eletrônico (DJe) é o instrumento de publicação oficial do STJ, por meio do qual são veiculados atos judiciais e administrativos e comunicações em geral.
C
Certo
E
Errado
Considerando-se que a Biblioteca Digital Machado de Assis contém todo o acervo de publicações do DOU desde 1808 a 2001 e que no sítio da Imprensa Nacional é possível acessar edições posteriores a 2001 do DOU, conclui-se corretamente que é totalmente desnecessário o armazenamento de coleções especiais de diários oficiais em outras bibliotecas do Brasil, sendo recomendado o descarte desse tipo de material.
C
Certo
E
Errado
No aplicativo DOU para dispositivos móveis, disponível nas lojas on-line Google Play (Android) e Apple Store (iOS), é possível fazer uma configuração personalizada para a leitura de partes do diário ou de tipos de atos específicos.
C
Certo
E
Errado
As coleções de jurisprudência podem ser consideradas publicações oficiais se forem:
A
arroladas como obras de referência de interesse público;
B
autorizadas, formalmente, como repositórios, pelos tribunais;
C
citadas como fontes relevantes nos regimentos dos tribunais;
D
divulgadas em órgãos especializados em matéria jurídica;
E
publicadas por organizações governamentais públicas.
Atos de interesse dos servidores da administração pública federal são publicados na seção 2 do DOU.
C
Certo
E
Errado
São publicados na seção 3 do Diário Oficial da União extratos de instrumentos contratuais, editais e comunicados, além de outros atos da administração pública.
C
Certo
E
Errado
A publicação do texto dos atos normativos federais, estaduais e municipais na Seção 1 do DOU é requisito para que esses atos entrem em vigor e tenham autenticidade legal.
C
Certo
E
Errado
Considerando as principais características e diferenças estruturais entre os Diários Oficiais da União (seções I, II e III) e os Diários da Justiça (seções I e II), qual das alternativas a seguir está CORRETA?
A
A Seção I do Diário Oficial da União publica exclusivamente comunicados de interesse do público geral, sem relação direta com atos do poder executivo.
B
As seções do Diário da Justiça I e II contêm apenas publicações de natureza administrativa, sem atos normativos ou decisões judiciais.
C
A Seção I do Diário Oficial da União abrange atos normativos e decisões de interesse geral, enquanto as Seções II e III são dedicadas a atos administrativos e contratos específicos, respectivamente.
D
O Diário Oficial da União é dedicado, apenas, a publicações do poder legislativo, enquanto o Diário da Justiça é dedicado exclusivamente ao poder judiciário.
E
O conteúdo do Diário Oficial da União e do Diário da Justiça é unificado em todas as suas seções, não havendo diferenças quanto à estrutura da informação entre elas.
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