Questões de Concurso sobre Estrutura e características das publicações: DOU e DJ.

O DOU é uma fonte formal legislativa de informação.

O DOU é subordinado ao Supremo Tribunal Federal e revisado pela Imprensa Nacional.

A Seção 1 do DOU contém atos relativos a empresas públicas e sociedades de economia mista.

Escreva V ou F conforme seja VERDADEIRO ou FALSO o que se afirma nos itens abaixo sobre o Diário Oficial da União (DOU).

(__) O Diário Oficial da União será publicado de segunda a sextafeira, uma vez por dia, inclusive nos feriados nacionais e nos pontos facultativos da administração pública federal.

(__) São publicados na Seção 2 os atos relativos a pessoal da União, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista, cuja publicação decorra de disposição legal.

(__) O preço da publicação de atos no Diário Oficial da União é definido em sessão do Congresso Nacional.

(__) As publicações das matérias são divididas em três seções.

Está CORRETA, de cima para baixo, a seguinte sequência:

Não é obrigatória a publicação integral de contratos, convênios, aditivos e distratos no DOU, os quais devem ser publicados em resumo, restrito a elementos necessários à sua identificação.

As nomeações no serviço público são publicadas na Seção 3 do DOU, destinada às publicações relativas a pessoal.

O DOU é dividido em três seções.

O Bibliotecário, no momento de aquisição do sistema para automação da unidade em que atua, realiza uma pesquisa no Diário Oficial da União (DOU). Em qual seção ele deve buscar uma Informação referente à dispensa de inexigibilidade de licitação para essa atividade?

Fonte de dados nacional onde são publicados todos os financiamentos para a pesquisa em nível federal. Criado em 1808, e desde sua criação, tem por premissa dar publicidade sobre todas as atividades do Estado, entre outros temas. Assinale a alternativa correta sobre o exposto.

Relacione as fontes de informação primárias com suas respectivas atribuições de publicação.

I. Diário Oficial da União

II. Diário da Justiça

( ) Atos de caráter judicial do Ministério Público da União

( ) Atos de caráter normativo do poder judiciário

( ) Resoluções e demais atos resultantes do processo legislativo

( ) Atos de caráter judicial do Supremo Tribunal Federal

A relação correta, de cima para baixo, é

As edições eletrônicas do Diário Oficial da União, em diferentes sítios da Internet, não produzem os efeitos das antigas edições em papel, exceto as disponibilizadas

Assinale a opção que corresponde ao órgão responsável pela publicação do Diário Oficial da União.

Suponha que uma nova lei ordinária tenha sido sancionada pelo presidente da República. Nesse caso, para que esta lei produza efeitos e tenha publicidade, ela deverá ser publicada

Um usuário ao solicitar à Biblioteca acesso a uma nomeação de servidor público publicada no Diário Oficial da União deve receber ato de qual seção do DOU?

O Diário Oficial da União (DOU) é dividido em quantas seções?

O Diário Oficial da União (DOU) é uma publicação onde são editadas todas as normas que regem o Brasil. Através desse meio de comunicação é dado conhecimento e publicidade à todos os atos do poder público federal. Trata-se de um veículo subordinado à Presidência da República e fica disponível tanto no meio online quanto impresso. Sobre a estrutura do DOU, analise as afirmativas abaixo.

I. Na seção 1 são publicados atos de interesse dos servidores da administração pública federal.

II. Na seção 3 são publicados contratos decorrentes de processos de licitação, contratos gerais envolvendo a administração pública federal.

III. Na seção 2 são publicados atos normativos de interesse geral elaborados pelo Senado, pela Câmara, pela Presidência e pelos Ministérios.

IV. Na seção 1 são publicados atos normativos de secretarias, departamentos e demais órgãos da administração federal.

Assinale a alternativa correta.

A referência para artigo de publicação periódica em meio eletrônico, de acordo com NBR 6023/2018, da ABNT, é:

Existem, basicamente, três formas de informação jurídica: descritiva, normativa e interpretativa. A normativa tem uma vantagem sobre a descritiva, que se verifica na possibilidade de acesso a todo o seu universo e na absoluta certeza do tamanho desse universo.

No que diz respeito ao acesso e à certeza afirmados, considerando que o universo dessa informação é enorme, o motivo da vantagem da informação jurídica normativa é ser: