Questões de Concurso sobre Estrutura e características das publicações: DOU e DJ. - Página 4 | Gran Questões

Questões de Concurso sobre Estrutura e características das publicações: DOU e DJ.

 
 
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Em relação à documentação jurídica, é correto afirmar:

A
A doutrina é a sábia interpretação e aplicação das leis a todos os casos concretos que se submetem a julgamento da justiça.

B
Há serviços que oferecem consulta unificada à jurisprudência de diferentes tribunais, como a base de dados da Biblioteca Digital Jurídica.

C
Um dos principais instrumentos de controle da informação jurídica interpretativa é a Bibliografia Brasilei ra de Direito.

D
Entre as fontes do direito, a lei é fonte principal, enquanto a doutrina e a jurisprudência são fontes se cundárias.

E
O acórdão, documento típico da informação normativa, é a decisão tomada coletivamente pelos tribunais de justiça.
Lei complementar, portaria e circular compõem, entre outros documentos, a legislação, definida como o conjunto de atos normativos de autoridade competente.

C
Certo

E
Errado

A Lei n.º 11.419/2006 alterou o método de contagem dos prazos processuais referentes aos atos judiciais e administrativos publicados em diários eletrônicos, passando a considerar, como data da publicação, o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da informação no Diário da Justiça eletrônico.


C
Certo

E
Errado

O Diário da Justiça Eletrônico é um instrumento oficial de publicação e divulgação dos atos judiciais, administrativos e das comunicações em geral.


C
Certo

E
Errado

São publicados no Diário da Justiça os atos de caráter judicial dos órgãos do Poder Judiciário, dos Conselhos de Justiça, do Ministério Público da União, da Ordem dos Advogados do Brasil, do Serviço Notarial e de Registro e do Superior Tribunal de Justiça Desportiva.


C
Certo

E
Errado
   
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