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Questões de Concurso sobre Estrutura e características das publicações: DOU e DJ.
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De acordo com a Lei n.º 11.419/2006, os tribunais podem publicar seus atos judiciais e administrativos e suas comunicações em geral, assim como os atos dos órgãos a eles subordinados, no
A
Diário da Justiça eletrônico.
B
Diário Oficial da União, seção I.
C
Diário Oficial da União, seção II.
D
Diário da Justiça.
E
Diário Oficial da União eletrônico.
No Diário da Justiça eletrônico, considera-se como data da publicação o segundo dia útil seguinte ao da disponibilização da informação on-line.
C
Certo
E
Errado
Pela Constituição Federal de 1988, o ato normativo, parte do processo legislativo, que emana somente da Chefia do Poder Executivo é:
A
Lei Complementar.
B
Medida Provisória.
C
Emenda Constitucional.
D
Lei Ordinária.
A versão eletrônica do DOU é uma cópia digital que dispensa a assinatura eletrônica.
C
Certo
E
Errado
Os órgãos e entidades interessados em publicar matérias no DOU podem fazê-lo por via eletrônica no portal da Imprensa Nacional.
C
Certo
E
Errado
No cabeçalho das páginas do DOU, estão dispostos o número do diário, a data completa da edição, a denominação Diário Oficial da União, a indicação da seção, o ISSN, o número da página e o logotipo da Imprensa Nacional.
C
Certo
E
Errado
Para responder à solicitação apresentada no item I, o bibliotecário deve orientar o usuário a consultar a seção 2 do DOU.
C
Certo
E
Errado
A versão digital do Diário Oficial da União constitui uma fonte de informação secundária.
C
Certo
E
Errado
O Diário Oficial da União é o principal veículo de informação oficial do país; sua estrutura é constituída de quatro seções e eventualmente um suplemento.
C
Certo
E
Errado
Para se informar sobre a abertura de um pregão para compras de materiais de informação para a biblioteca de um órgão público, um provável fornecedor deve consultar o Diário Oficial da União, mais especificamente a seção
A
3.
B
2.
C
1.
D
4.
E
especial para editais, concursos e licitações.
A publicação de atos relativos aos servidores civis e militares da União, incluindo-se os de suas autarquias e fundações, aos servidores do Poder Legislativo e aos do Poder Judiciário, que decorra de disposição legal, deve constar da seção 2 do DOU.
C
Certo
E
Errado
O DOU constitui-se de três seções, que, por sua vez, se subdividem em parte I e parte II. Há também seção especial para publicação das decisões referentes ao MERCOSUL.
C
Certo
E
Errado
O DOU, nos primeiros anos após a sua criação, denominava-se Gazeta Oficial do Império.
C
Certo
E
Errado
Tratados, acordos, convenções e outros atos internacionais aprovados pelo Congresso Nacional, bem como os seus respectivos decretos de promulgação, são publicados na seção 2 do DOU.
C
Certo
E
Errado
O Diário da Justiça é dividido em Seções, como acontece com o Diário Oficial da União. A Seção 1 do Diário da Justiça contém
A
atos de caráter judicial dos tribunais superiores, do Conselho da Justiça Federal, do Ministério Público da União e do Conselho Federal da OAB.
B
atos emanados das seções judiciárias da Justiça Federal nos estados que são publicados na subseção Ineditoriais, quando decorrentes de determinação legal.
C
atos de caráter judicial do TRF das cinco regiões do país e do Boletim da Justiça Federal, Seção Judiciária do Distrito Federal, 1.ª Região.
D
atos de caráter judicial dos TRTs e dos TREs, do Tribunal Marítimo e do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.
E
atos judiciais emanados dos TRTs e TREs não sediados no Distrito Federal e dos tribunais de justiça dos estados.
Os editais e os extratos de compromisso do INMETRO são publicados na seção 3 do DOU, subordinado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC). O INMETRO aparece após o MDIC.
C
Certo
E
Errado
Na página de consulta às edições do DODF, os campos de busca permitem o uso de palavras-chave com a combinação de operadores booleanos somente para a seção 2 do referido diário.
C
Certo
E
Errado
O DJ publica, entre outros, os atos de caráter judicial de tribunais superiores e aqueles decorrentes de determinação legal emanados nos tribunais de justiça dos estados.
C
Certo
E
Errado
O TST publica seus acórdãos apenas na versão eletrônica do DJ.
C
Certo
E
Errado
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