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As coleções de jurisprudência podem ser consideradas publicações oficiais se forem:
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Q3218091
Teclas de Atalhos
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As coleções de jurisprudência podem ser consideradas publicações oficiais se forem:
A
arroladas como obras de referência de interesse público;
B
autorizadas, formalmente, como repositórios, pelos tribunais;
C
citadas como fontes relevantes nos regimentos dos tribunais;
D
divulgadas em órgãos especializados em matéria jurídica;
E
publicadas por organizações governamentais públicas.