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De acordo com a legislação,

De acordo com a legislação,


A

o exercício da profissão é privativo aos bacharéis em Biblioteconomia, portadores de diplomas expedidos por escolas de Biblioteconomia de nível superior e médio oficialmente reconhecidas.


B

a fiscalização do exercício da profissão do bibliotecário será exercida pelo Ministério Público Federal e pelo Conselho Federal de Biblioteconomia.


C

o Conselho Federal de Biblioteconomia e os Conselhos Regionais de Biblioteconomia são dotados de personalidade jurídica de direito público interno e privado, autonomia administrativa e patrimonial.


D

o exercício da função de bibliotecário é privativo dos bibliotecários inscritos nos quadros do Conselho Regional da respectiva jurisdição nos termos da lei.


E

a citação do número de registro no Conselho Regional e Federal de Biblioteconomia é facultativa, em todos os documentos de responsabilidade profissional.