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Os sistemas de ensino do País deverão desenvolver esforços progressivos para que a universalização das bibliotecas escolares, nos termos previstos em Lei, seja efetivada num prazo máximo de dez anos, respeitada à profissão de Bibliotecário.
Indique abaixo a Lei que dispõe sobre a universalização das bibliotecas nas instituições de ensino do País:
LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993.
LEI Nº 7.364, DE 12 DE SETEMBRO DE 1985.
LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990.
LEI Nº 12.244 DE 24 DE MAIO DE 2010.
LEI Nº 9.674, DE 25 DE JUNHO DE 1998.