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Sobre o governo aberto, dados abertos e gestão pública o...
Sobre o governo aberto, dados abertos e gestão pública o “Sumário Executivo Livro Verde - Ciência Aberta e Dados Abertos: mapeamento e análise de políticas, infraestruturas e estratégias em perspectiva nacional e internacional” dispõe que
A
as políticas de abertura de dados coletados ou armazenados por governos são identificadas como ações de Governo Aberto, e visam, principalmente, promover o acesso à informação, à transparência pública e à participação social.
B
os portais da transparência e o Serviço de Informação ao Cidadão são identificados como ações de Governo Aberto, e visam, em conjunto com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável - ODS, promover o acesso à informação, à transparência pública e à participação social.
C
as políticas de abertura de dados coletados ou armazenados por governos são fundamentais para garantir os direitos humanos e a justiça social pelo conjunto da sociedade, possibilitando aos governos cumprirem a sua função social.
D
as políticas de abertura de dados coletados ou armazenados por governos em conjunto com os portais da Transparência e o Serviço de Informação ao Cidadão são fundamentais para que a sociedade exerça o papel fiscalizador sobre as empresas públicas e privadas.