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A Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia é provedora de dados no Portal LexML, co...
A Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia é provedora de dados no Portal LexML, contribuindo para o desenvolvimento do acervo do portal através de espécies documentais, identificadas pelo sistema como
A
acórdãos e súmulas.
B
jurisprudência e resoluções.
C
normas e matérias.
D
pareceres e súmulas.
E
portarias e instruções normativas.