De acordo com a Lei N° 9.674/1998, que trata do exercício...

transgredir, enquanto membro titular, o regimento do Conselho de Ética Profissional.

praticar, no exercício profissional, ato que a lei defina como crime ou contravenção penal.

deixar de citar o número de registro no Conselho Regional em documentos corporativos.

faltar com o exercício da profissão quando não registrado.