Imagem de fundo

A Rede de Informação Legislativa e Jurídica LexML

A Rede de Informação Legislativa e Jurídica LexML


A

possibilita a realização de busca unificada nos catálogos online das bibliotecas jurídicas integrantes do serviço.


B

fornece online o texto completo das leis sancionadas pelo Congresso Nacional, incluindo alterações e dispositivos.


C

oferece consulta unificada a informações e documentos de diferentes tribunais e acesso ao inteiro teor de acórdãos e súmulas.


D

unifica o acesso à legislação brasileira, abrangendo leis, decretos, decretos legislativos, decretos-leis e medidas provisórias.


E

reúne documentos das esferas federal, estadual e municipal dos três poderes, integrando portais de órgãos do governo.