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O Diário Oficial da União é publicado em três seções, que...
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Q548654
Teclas de Atalhos
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O Diário Oficial da União é publicado em três seções, que divulgam, respectivamente,
A
decisões da Presidência da República, atos de interesse dos servidores dos três níveis da administração e pareceres do Advogado-Geral da União.
B
disposições legais de caráter geral, atos de autarquias e fundações públicas e tratados, acordos e convenções aprovados pelo Congresso Nacional.
C
normas jurídicas resultantes do processo legislativo, estatutos dos Poderes Legislativo e Judiciário e atas dos órgãos dos Poderes da União.
D
atos normativos gerais do Poder Executivo, decisões do Poder Judiciário e do Ministério Público da União e instrumentos contratuais da administração pública.
E
atos normativos de interesse geral, atos relativos aos servidores da administração pública federal e atos dos governos estaduais e municipais.