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São obrigatoriamente publicados na íntegra no Diário...
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Q567123
Teclas de Atalhos
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Ano:
2012
São obrigatoriamente publicados na íntegra no Diário Oficial da União, EXCETO:
A
Atos de caráter judicial dos tribunais superiores.
B
Atos normativos baixados pelo presidente da República.
C
Ementas das ações diretas de inconstitucionalidade.
D
Leis resultantes do processo legislativo do Congresso Nacional.