O DOU constitui a fonte de informações sobre atos oficiais do governo federal e de órgã...

O DOU constitui a fonte de informações sobre atos oficiais do governo federal e de órgãos da administração descentralizada, ou seja, autarquias, empresas públicas e sociedades de economia mista. As entidades compreendidas na administração descentralizada consideram-se vinculadas ao ministério em cuja área de competência estiver enquadrada sua principal atividade.