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Além do exposto na questão anterior, a Instrução Normativa...
Além do exposto na questão anterior, a Instrução Normativa nº 160 do IBAMA de 27 de abril de 2007 veio cumprir o disposto na Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies da Flora e da Fauna Selvagem em Perigo de Extinção (CITES) que recomenda o registro das coleções para facilitar o intercâmbio científico de espécimes ao redor do globo. Essa normativa institui o TTM como documento obrigatório para controlar o intercâmbio não comercial de espécimes da fauna e flora nacional destinados às instituições ou coleções biológicas sediadas no exterior. TTM é abreviatura utilizada para:
A
Termo de Transferência de Material.
B
Termo de Trânsito de Material.
C
Treatise for Transference of Material.
D
Tax-free Transference of Material.
E
Transitory Transference of Material.