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De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa: “É assegurada a atenção integral à saúde da pessoa idosa, por intermédio do Sistema Único de Saúde (SUS), garantindo-lhe o acesso universal e igualitário, em conjunto articulado e contínuo das ações e serviços, para a prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde, incluindo a atenção especial às doenças que afetam preferencialmente as pessoas idosas”. Qual lei garante o direito à saúde do idoso?
Lei nº 2.461/201.
Lei nº 14.423/2022.
Lei nº 8.213/1991.
Lei nº 5.934/2006.