Segundo o Art. 97 do Estatuto da Pessoa Idosa, deixar de...

Segundo o Art. 97 do Estatuto da Pessoa Idosa, deixar de prestar assistência à pessoa idosa, quando possível fazê-lo sem risco pessoal, em situação de iminente perigo, ou recusar, retardar ou dificultar sua assistência à saúde, sem justa causa, ou não pedir, nesses casos, o socorro de autoridade pública é um crime. Para esse crime, a pena é: