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Nos termos da Lei nº 10.741/2003 — Estatuto da Pessoa...
Ano:
2023
Banca:
Objetiva Concursos
Nos termos da Lei nº 10.741/2003 — Estatuto da Pessoa Idosa, as entidades de atendimento que descumprirem as determinações da Lei ficarão sujeitas, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal de seus dirigentes ou prepostos, à penalidade. Sendo assim, assinalar a alternativa que representa uma penalidade para as entidades governamentais:
A
Multa.
B
Suspensão parcial ou total do repasse de verbas públicas.
C
Interdição de unidade ou suspensão de programa.
D
Proibição de atendimento a pessoas idosas a bem do interesse público.
E
Afastamento provisório de seus dirigentes.