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Baseado no decreto nº 7.950/2013, que institui o Banco Nacional de Perfis Genéticos e a...
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Q4345378
Legislação Federal
Decreto nº 7.950/2013 - institui o Banco Nacional de Perfis Genéticos e a Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos.
Teclas de Atalhos
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Baseado no decreto nº 7.950/2013, que institui o Banco Nacional de Perfis Genéticos e a Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos, é correto afirmar que:
A
O mandato dos membros do Comitê Gestor será de quatro anos, permitida uma única recondução por igual período
B
Compete ao Ministério da Justiça, juntamente com a Polícia Federal, elaborar o regimento interno, que será aprovado por maioria absoluta de seus membros.
C
O Banco Nacional de Perfis Genéticos não poderá ser utilizado para a identificação de pessoas desaparecidas.
D
Compete ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública designar os membros do Comitê Gestor.
E
Compete exclusivamente à Polícia Federal a preservação do sigilo da identificação e dos dados de perfis genéticos.