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Assinale a única alternativa incorreta.
Ano:
2012
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Assinale a única alternativa incorreta.
A
Da imposição de qualquer penalidade caberá recurso, com efeito suspensivo, à instância imediatamente superior. As instâncias recorridas não poderão reconsiderar suas próprias decisões.
B
Uma das penas disciplinares é a multa equivalente a até 10 (dez) vezes o valor da anuidade.
C
A suspensão por falta de pagamento de anuidades, taxas ou multas só cessará com a satisfação da dívida, podendo ser cancelado o registro profissional se, após decorridos 3 (três) anos, não for o débito resgatado.
D
O pagamento da anuidade ao Conselho Regional da respectiva jurisdição constitui condição de legitimidade do exercício da profissão.
E
Uma das penas disciplinares é suspensão do exercício profissional pelo prazo de até 3 (três) anos.