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As penalidades previstas pelo artigo 31 do Código de Ética do Profissional Biólogo são as seguintes:
I. Advertência.
lI. Repreensão.
IlI. Multa.
IV. Suspensão do exercício profissional.
V. Cancelamento do registro profissional.
A multa prevista no artigo supracitado corresponde a:
até 10 (dez) vezes o valor do salário mínimo.
até 10 (dez) vezes o valor da anuidade.
20 (vinte) vezes o valor da anuidade.
no mínimo 20 (vinte) vezes o valor do salário mínimo.
no mínimo 20 (vinte) vezes o valor da anuidade.