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Estados federativos são vistos como propensos a terem...
Estados federativos são vistos como propensos a terem dificuldades com a coordenação dos objetivos das políticas, gerando superposição de competências e competição entre os diferentes níveis de governo. Considerando as características do pacto federativo e das relações intergovernamentais no Brasil, é possível afirmar que:
A
as desigualdades verticais e horizontais geradas entre as unidades federativas e entre os governos subnacionais pelo atual sistema de transferências constitucionais estimulam a possibilidade arranjos federativos em que, ao conferir autonomia aos governos locais, os eleitores se tornam encarregados da tarefa de elevar o gasto social desses governos.
B
as garantias constitucionais do Estado federativo
brasileiro autorizam, mas não obrigam, os
governos estaduais e municipais a estabelecer
sua própria agenda e a implementar políticas
públicas, especialmente na área social.
C
estados e municípios contam com recursos
garantidos, independentemente de lealdade
política ou de adesão a políticas federais, porém
condicionados ao seu esforço tributário.
D
a desconcentração da autoridade no governo
federal caracteriza as relações federativas na
gestão das políticas, pois somente restaram à
União os papéis de financiador e de coordenador
das relações intergovernamentais.
E
para induzir a adesão dos governos locais à sua
agenda de políticas públicas em geral, o governo
federal efetuou reformas constitucionais que
condicionavam as transferências de recursos à
adoção do comportamento considerado desejável
pelo governo federal.