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O sistema presidencialista de governo, adotado nas três esferas da Federação Brasileira...
O sistema presidencialista de governo, adotado nas três esferas da Federação Brasileira, possui a seguinte característica essencial:
A
Expressão de independência do Poder Executivo por meio de Decretos Autônomos.
B
Inexistência de decisão Legislativa como requisito para o exercício válido de competência do Poder Executivo.
C
Investidura dos membros do Poder Legislativo e do Poder Executivo por processos e sistemas eleitorais diversos.
D
Responsabilidade política de membros do Poder Executivo, conforme o instituto da confiança parlamentar.