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O CREAS organizou uma palestra educativa sobre cidadania e direitos fundamentais, voltada a adolescentes em situação de vulnerabilidade social. Durante a conversa, o advogado da instituição explicou noções básicas da Constituição Federal de 1988, como os princípios fundamentais da República.
Em meio ao diálogo, um adolescente levantou a mão e perguntou, com curiosidade genuína:
— "Professor, o que significa dizer que o Brasil é um Estado Democrático de Direito? Isso é só porque temos eleições ou tem outro sentido?"
Diante dessa indagação, o advogado precisou traduzir o conceito de forma clara e objetiva, mostrando o verdadeiro alcance jurídico e social dessa expressão.
Assinale a resposta correta:
Significa que o país adota regime absolutista de concentração de poderes.
Significa que o poder estatal está submetido à Constituição e ao respeito aos direitos fundamentais.
Significa que todas as decisões políticas estão sujeitas à vontade da maioria, sem limitações.
Significa apenas que há eleições periódicas para representantes do povo.