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Sobre a emergência da questão social como campo de...
Sobre a emergência da questão social como campo de
intervenção do Estado e a constituição dos direitos civis,
políticos e sociais como parte dos elementos constituintes
da cidadania na sociedade ocidental moderna, é possível
afirmar que:
A
a questão social desencadeou-se primeiramente nos
países em desenvolvimento, onde a passagem da
comunidade tradicional e da economia agrária para a
sociedade economicamente organizada em torno da
atividade industrial representou o fim de uma concepção
orgânica do Estado e da sociedade.
B
a par dos direitos civis, os direitos políticos reforçam a
separação entre as esferas do Estado e da sociedade,
essencial para assegurar a legitimidade e para
evitar crises de governabilidade nas democracias
liberais.
C
o exercício dos direitos civis, políticos e sociais no
Brasil obedece a um padrão de cidadania regulada,
no qual o reconhecimento desses direitos se dá de
cima para baixo e seletivamente, conforme critérios
específicos, entre os quais os de renda e raça acabam
reforçando a exclusão social.
D
a conquista dos direitos sociais implicou, nos países
desenvolvidos, uma ruptura das linhas demarcatórias
entre a sociedade e o Estado e impôs a este último o
imperativo de regular e intermediar os conflitos entre
o capital e o trabalho.
E
os limites da intervenção pública visando responder à
questão social encontram-se no conflito de racionalidade
entre duas funções do Estado contemporâneo:
assegurar condições favoráveis à acumulação de
capital e garantir condições para a coesão e o consenso
social.