Questões de Concurso sobre Ciência Política

No processo decisório no legislativo, os principais atores tendem a ser: (i) os parlamentares que apresentam projetos; (ii) a opinião pública (politicamente ativa ou não); (iii) os parlamentares que apreciam a proposta.

As estratégias dos parlamentares que apresentam projetos e dos que os apreciam são baseadas na sua expectativa de reeleição.

A opinião pública pode demonstrar a sua aprovação ou desaprovação a determinada política (ou lei) no momento da eleição, reelegendo o autor da lei (e demais proponentes ou suportes da mesma) ou não.

Os interesses difusos tendem a prevalecer, uma vez que são apoiados na opinião pública.

Uma decisão política pode incidir em custos concentrados e benefícios difusos e benefícios concentrados ou ainda custos e benefícios difusos ou concentrados.

neocorporativismo, clientelismo, sindicalismo, corporativismo.

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Relaciona-se a um tipo de estrutura interpenetrada com as agências do Estado e composta por organizações que agregam e representam interesses com a mediação do Estado.

Está relacionado ao resultado (output) do processo político, isto é, à maneira pela qual as opções se formam e são geridas.

Está relacionado com a insuficiência do arranjo pluralista para atender às demandas da sociedade civil e administrar os conflitos entre o capital e o trabalho de modo a reduzir as incertezas das decisões, especialmente na esfera da economia.

Está relacionado com a forma específica de incorporação das organizações sociais na máquina decisória, estando implícita a participação do Estado no que se refere à organização desses interesses.

Está relacionado ao conceito de consensualidade, ou seja, a atuação do Estado está baseada na expectativa dos agentes sociais que competem entre si para influenciar o Estado.

Uma das causas do elevado número de grupos de pressão é a diferenciação estrutural da sociedade, acrescida do grau e tipo de consenso social, do funcionamento do sistema partidário e da legitimidade dos próprios grupos de pressão.

O sucesso de um grupo de pressão depende em grande parte da organização formal e informal do sistema em que opera.

Para aumentar as suas chances de sucesso, em alguns casos, os grupos de pressão procuram assemelhar-se às organizações que pretendem influenciar, assumindo algumas características importantes dessas organiza-ções.

Nos países onde a atuação dos grupos de pressão é confundida com a corrupção e a formação de um governo invisível, a tendência dos grupos de pressão será a de reforçar a sua atuação no parlamento, evitando uma influência direta nas agências executivas.

Em regimes não-democráticos, o número de grupos de pressão que competem em um nível inferior ao do governo e o grau de competitividade entre eles, em certa medida, são indicadores do grau de aceitação do sistema.

Os interesses gerados na sociedade civil são organizados em número limitado de associações que se distinguem pelas funções desenvolvidas, não competindo, portanto, entre si.

As associações têm uma estrutura interna centralizada e hierárquica, e o pertencimento a elas é muitas vezes uma obrigação, pelo menos de fato, quando não de direito.

Cabe ao Estado, no modelo neocorporativo, dar às associações o seu reconhecimento institucional na representação dos interesses do grupo.

O neocorporativismo consiste na participação dos grupos sociais, organizados segundo suas posições na estrutura produtiva, na formação política do Estado e, principalmente, na política econômica.

O neocorporativismo não visa à formação das opções políticas pela máquina do Estado per si, mas a possibilidade de criação de uma rede de grupos de interesses diversificados, que competem entre si por influência política.

Tanto quanto os políticos eleitos, as burocracias desenvolvem interesses próprios, conquistam clientelas, acumulam recursos e disputam por poder e espaço político.

Nas sociedades contemporâneas, as burocracias tendem a assumir o controle do processo de decisão política, e a exercer efetivamente o poder, restando aos políticos eleitos o papel de referendar as decisões tomadas e avaliar as suas conseqüências.

Em muitos casos, ao invés de se subordinarem à autoridade dos líderes políticos portadores de mandatos eletivos, as burocracias competem e até mesmo entram em conflito com estes, visando a expandir o seu poder e controlar as decisões políticas.

Em termos do controle do processo de decisão, a burocracia possui diversas vantagens sobre os políticos eleitos já que, além de possuir informação e conhecimento técnico especializado, seu comportamento orienta-se pela neutralidade e pela impessoalidade.

A maior vantagem das burocracias sobre os políticos eleitos é a sua facilidade de construir consensos já que, além da sua neutralidade que facilita o estabelecimento de acordos, os burocratas não se envolvem no jogo político-partidário.

Políticos profissionais oferecem, em troca de legitimação e apoio (consenso eleitoral), toda a sorte de bens públicos que têm ao seu alcance (acesso a serviços, cargos, empregos públicos, etc).

O resultado do clientelismo é a formação de uma rede de lealdades pessoais que envolve, entre outras coisas, o uso pessoal dos recursos públicos pela classe política.

O clientelismo pode surgir em sociedades onde parcelas da população não estão conscientes dos seus direitos de cidadania.

Em alguns casos, a origem do clientelismo está nos estratos intermediários, que são encorajados a traduzir a sua desagregação de classe e suas demandas nos termos personalistas.

O fenômeno do clientelismo forma microssistemas locais autônomos, ligados diretamente aos pólos centrais de poder no plano federal, por intermédio da alocação de recursos ou distribuição de favores pessoais em troca de apoio político (consenso eleitoral).

Não há número fixo ou organizado de unidades constitutivas.

Suas unidades constitutivas são agrupamentos, pirâmides, ou redes baseadas em relações personalizadas sustentadas por trocas generalizadas.

Suas unidades disputam o controle de recursos em um dado território, utilizando-se de mecanismos de troca.

Os arranjos hierárquicos no interior da rede estão baseados em consentimento individual, mas são estruturados de acordo com as leis em vigor.

A participação nas redes não está codificada em nenhum tipo de regulamento formal.

A função dos governos democráticos se restringe ao cumprimento das leis, logo, a intervenção do Estado na economia é ilegítima, além de ineficiente.

O Estado mínimo, capaz de assegurar a eficiência do mercado e de suprimir os gastos sociais, é um requisito indispensável para tornar as economias mais competitivas na era da globalização.

O incentivo ao desenvolvimento, a regulamentação em áreas essenciais e a manutenção do equilíbrio macroeconômico são funções do Estado compatíveis com as iniciativas de reforma no contexto da globalização.

Nas democracias contemporâneas, o aumento da participação eleitoral torna o exercício da autoridade menos necessário. Porém, as eleições freqüentes sobrecarregam o Estado de demandas, tornando-o ineficiente.

Para que o Estado cumpra seu papel na nova ordem global, a administração pública precisa tornar-se capaz de atuar mediante critérios técnicos, mostrando-se independente de interesses políticos setoriais ou corporativistas.

O Estado de Bem-Estar Social surgiu quando coalizões políticas socialistas, em alguns países europeus, procuraram combinar a manutenção de uma economia de mercado com a ampliação da democracia política e a adoção de mecanismos de proteção social para as camadas médias e baixas da sociedade.

Após a Revolução Russa foi implantado o modelo econômico soviético com base nas idéias keynesianas, sendo posteriormente estendido a todas as economias do Leste Europeu. Baseando-se nas mesmas proposições, os países subdesenvolvidos adotaram o modelo de "industrialização por substituição de importações", como forma de acelerar o desenvolvimento econômico e elevar os padrões de bem-estar social de suas classes trabalhadoras.

O sistema de Estados Nacionais representa uma fase da política mundial que vem sofrendo importantes mudanças devido às transformações globais deste final de século. Com isto, torna-se importante a reforma das instituições administrativas dos Estados, mediante a adoção dos anéis burocráticos, e a formação de regimes, como meio de estruturação da nova ordem mundial.

A crise do Estado contemporâneo tem originado tentativas de reforma das instituições públicas em quase todo o mundo. A fim de tornar a administração pública mais flexível, menos onerosa e mais eficiente, diversos países têm adotado a estratégia do insulamento burocrático. Pretendem, assim, afastar a burocracia e a tecnoburocracia das influências políticas com a criação de agências governamentais autônomas, encarregadas do planejamento e implementação das políticas públicas.

O neocorporativismo corresponde a um conjunto de procedimentos formais e informais que expressam relações de poder e que se destinam a prover a resolução pacífica dos conflitos entre os líderes partidários e a burocracia, envolvendo políticas públicas.

As unidades constitutivas estão organizadas em número limitado de categorias singulares.

As unidades são compulsórias, não-competitivas, hierarquicamente ordenadas e facilmente diferenciadas.

As unidades existem apenas enquanto são reconhecidas ou permitidas (senão criadas) pelo Estado.

O corporativismo se sustenta na garantia de um deliberado monopólio de representação dentro de suas categorias respectivas, em troca de observância de alguns controles na seleção de líderes e na articulação de demandas e apoios.